Acordo entre mineradoras Vale e BHP Billiton pode impactar processo sobre tragédia em Mariana

As mineradoras Vale e BHP Billiton, acionistas da Samarco, fecharam um acordo que terá repercussões no processo que está em tramitação no Reino Unido sobre as responsabilidades pela tragédia ocorrida em novembro de 2015. Embora a íntegra dos termos permaneça confidencial, alguns detalhes foram revelados em um comunicado emitido pela Vale nesta sexta-feira (12).

Decisões relevantes do acordo

Uma das mudanças mais significativas é que, a partir de agora, a Vale não se responsabilizará mais perante o tribunal estrangeiro, sendo a defesa exclusiva da BHP Billiton. Além disso, as duas mineradoras concordaram que, em caso de condenação, cada uma arcará com 50% das indenizações fixadas.

Na tragédia de Mariana, o rompimento de uma barragem da Samarco causou 19 mortes e impactos em dezenas de cidades ao longo da bacia do Rio Doce. Em 2018, os afetados acionaram os tribunais britânicos em busca de indenização da BHP Billiton, com sede em Londres. Apesar de o processo ter sido inicialmente arquivado, recursos apresentados pelas vítimas resultaram em sua reabertura.

O desenrolar do processo até o acordo

No decorrer da tramitação, a BHP Billiton solicitou a inclusão da Vale no processo, pedido que foi aceito no ano passado. Contudo, com o acordo firmado entre as duas empresas, a reivindicação de inclusão da Vale será retirada pela BHP Billiton.

No processo no Reino Unido, cerca de 700 mil afetados buscam indenização por danos morais e materiais, incluindo a perda de propriedades, renda, despesas extras, além de impactos psicológicos e restrição de acesso a recursos básicos. A audiência para avaliação das responsabilidades está marcada para outubro deste ano.

Reparação no Brasil e a Fundação Renova

No Brasil, o processo reparatório é mantido pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que estabeleceu a criação da Fundação Renova. A entidade é responsável pela gestão de mais de 40 programas, com as mineradoras custeando todas as ações. Contudo, a atuação da Fundação é alvo de questionamentos judiciais e críticas quanto à sua eficácia.

Mais de oito anos após a tragédia, há diversos processos em andamento para reparar os danos morais e materiais. Tentativas de repactuação visam resolver mais de 85 mil processos relacionados à tragédia de mariana, porém, até o momento, sem sucesso.

Em janeiro deste ano, a Justiça Federal condenou a Samarco, a Vale e a BHP a pagar R$ 47,6 bilhões por danos morais coletivos. As mineradoras recorreram da decisão e buscaram o Supremo Tribunal Federal com o intuito de impedir a participação de municípios no processo no exterior, argumentando que tal medida seria inconstitucional.

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