Tribunal Superior Eleitoral amplia investigação no processo que pode cassar mandato de senador por abuso de poder econômico

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (30), ampliar a investigação no processo que pode resultar na cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico durante a campanha de 2022.

O julgamento teve início após um recurso protocolado pela Coligação Bora Trabalhar, composta pelo PSD, Patriota e União Brasil. No ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina havia rejeitado as acusações contra Seif e mantido sua posição no mandato.

Segundo as legendas, Seif teria sido beneficiado em sua candidatura pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. A acusação inclui a oferta de estrutura para viagens em aeronaves da empresa, transmissões ao vivo em redes sociais, e envolvimento pessoal de Hang na campanha do senador.

Além disso, os partidos alegam um suposto financiamento irregular da campanha, citando a participação do senador em uma feira promovida pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC) e o uso de um helicóptero fornecido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos.

Decisão e Procedimentos

O relator do recurso, ministro Floriano de Azevedo Marques, determinou que a Havan forneça os prefixos de suas aeronaves em 24 horas, bem como exigiu que os aeroportos de Santa Catarina enviem ao TSE informações sobre pousos das aeronaves da empresa e a lista de passageiros. O descumprimento poderá acarretar em multa de R$ 20 mil.

O voto pela ampliação da investigação foi acompanhado pelos ministros André Ramos Tavares, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia, Nunes Marques e pelo presidente, Alexandre de Moraes. Apenas o ministro Raul Araújo discordou, alegando que a reabertura da investigação não seria adequada.

Posicionamento da Defesa

No primeiro dia do julgamento, em 4 de abril, a defesa de Jorge Seif afirmou que não foi comprovado o abuso de poder econômico, nem a participação expressiva de Luciano Hang na campanha. A advogada Maria Claudia Bucchianeri ressaltou que as provas apresentadas foram negativas e criticou a narrativa como uma “desinformação processual”.

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