Cerca de 1 bilhão de litros de chorume são despejados na Baía de Guanabara anualmente

Cerca de 1 bilhão de litros de chorume são despejados na Baía de Guanabara por ano. Diariamente, 3 milhões de litros do resíduo líquido, formado a partir da decomposição de matéria orgânica presente no lixo doméstico, são descartados indevidamente na baía oceânica que abrange 12 municípios do estado do Rio de Janeiro. Os dados foram divulgados pelo movimento social Baía Viva, que cobra a atuação dos órgãos ambientais contra a contaminação.

“Crise do chorume não tratado no estado do Rio de Janeiro”, afirma fundador do Baía Viva

“Estamos vivendo a chamada crise do chorume não tratado no estado do Rio de Janeiro”, declara o fundador do Baía Viva, Sérgio Ricardo Potiguara. Segundo ele, que é mestre em ciências ambientais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), além do volumoso despejo de chorume não tratado na baía, um dos cartões-postais do Rio de Janeiro, há ainda cerca de 500 milhões de litros do resíduo líquido estocados ou armazenados de forma precária.

“A região metropolitana do Rio de Janeiro, que tem 22 municípios, produz aproximadamente 6 mil litros diários de chorume, sendo que só o lixão de Gramacho, no bairro de Jardim Gramacho, produz 3 mil litros, ou seja, 50%. Tudo isso dá 1 bilhão de litros que vão parar na baía por ano”, calcula Potiguara.

Impactos da poluição na Baía de Guanabara

Em ofícios enviados ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), o movimento Baía Viva denuncia a poluição das águas da Baía de Guanabara, dos manguezais e dos territórios pesqueiros, assim como o adoecimento de pescadores artesanais e caranguejeiros. Nos documentos, a organização também aponta a extinção da biodiversidade marinha da baía e os prejuízos socioeconômicos.

“Os pescadores da Baía de Guanabara nesses trechos mais contaminados estão classificados como em situação de extrema pobreza e insegurança alimentar, então há esse ciclo de perversidade em torno da degradação ambiental, pobreza e insegurança alimentar que é um verdadeiro ‘coquetel de problemas’. Isso afeta o turismo, a pesca, a balneabilidade e todas as praias interiores da Baía de Guanabara, que se tornam impróprias para banho”, diz Potiguara.

Conforme o professor Adacto Ottoni, é difícil estimar o volume de chorume despejado na Baía de Guanabara, devido à existência de diversas fontes. À Agência Brasil, o pesquisador lembra a ineficácia da Lei nº 12.305, promulgada em 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para ele, a lei deveria ter aperfeiçoado as sanções penais a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Política Nacional Lixão Zero e desafios na destinação adequada dos resíduos

Além das leis nº 12.305 e nº 9.605, Ottoni destaca a execução do Programa Nacional Lixão Zero, iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que prevê a eliminação dos lixões no Brasil e a destinação adequada dos resíduos sólidos. Dessa forma, o programa propõe aterros sanitários, reciclagem, logística reversa e tratamento de resíduos como medidas para reduzir o impacto ambiental.

“Então vamos acabar com a poluição do chorume? Não, não vamos acabar. Esse é o grande problema. Com essa política, você continua descartando, mas em vez de ser no lixão, é no aterro sanitário”, critica o acadêmico.

“Ao longo da época de chuva, esse material todo transborda. Quando não chove, ele se infiltra pelo solo e vai para o lençol freático. O lixão gera todos esses impactos ambientais negativos, ele polui a atmosfera, contamina o solo, a água subterrânea e polui as águas superficiais”, resume.

Desafios na destinação inadequada dos resíduos sólidos

No Brasil, existem 1.606 lixões ou vazadouros como unidade de disposição final de resíduos. Apesar de não serem tecnicamente classificados como lixões, os aterros controlados também representam uma forma inadequada de destinação final, sendo registradas 317 unidades nessa condição.

No estado do Rio de Janeiro, entre as unidades de disposição final inadequadas, encontram-se cinco lixões e cinco aterros controlados, totalizando 10 instalações em situação irregular. As informações foram disponibilizadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que ressaltou que essa quantidade pode ser ainda maior, uma vez que nem todos os municípios responderam ao formulário do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Tratamento inadequado do chorume

Somente após operações adequadas, o destino do líquido tratado seria os corpos hídricos, como a Baía de Guanabara. Mas, na realidade, o que muitas vezes acontece é a diluição de pequenas porcentagens de chorume no esgoto tratado pelas estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), diz o movimento Baía Viva.

Professor de engenharia ambiental na Universidade Veiga de Almeida (UVA), Carlos Canejo avalia como impróprio o tratamento de chorume nas ETEs.

“A fração orgânica presente no chorume é processada, mas boa parte dos demais contaminantes presentes no resíduo líquido não consegue ser tratada em processos convencionais como esse”, explica Canejo, destacando a necessidade de um tratamento mais eficaz para evitar a poluição da Baía de Guanabara.

Impactos além do meio ambiente

Além dos impactos ambientais, a poluição da Baía de Guanabara afeta diretamente as comunidades que dependem dela para obter sustento, de acordo com o professor Canejo. A alta carga de nutrientes presente no chorume causa mortandade de peixes e impacta a saúde da população que consome esses alimentos contaminados.

“As comunidades que dependem da Baía de Guanabara para obter sustento, na avaliação do professor, são as mais afetadas pelo despejo irregular de chorume”, ressalta o professor.

Para lidar com esses problemas, o pesquisador sugere a aplicação de uma política de não geração de resíduos, que parte de investimentos em educação ambiental.

Sem evidências de despejo irregular

Em resposta às denúncias do movimento Baía Viva, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) comunicou que o estado do Rio de Janeiro conta com 21 aterros sanitários, dos quais 16 contam com sistemas de tratamento de esgoto e chorume.

O Inea afirmou não haver evidências de despejo irregular de chorume na Baía de Guanabara. No entanto, o órgão estadual realiza fiscalizações periódicas na região para evitar atividades ilegais de descarte de resíduos.

Revitalização da Baía de Guanabara

De acordo com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), o Programa de Saneamento Ambiental (PSAM) restabelece os investimentos em saneamento básico no entorno da Baía de Guanabara, definindo prazos e condições para o término de obras consideradas prioritárias.

Atualmente, o PSAM conta com investimento de cerca de R$ 938,4 milhões, proveniente do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A Seas anunciou que o programa já atuou em diversas obras, com algumas delas concluídas, contribuindo para a despoluição da Baía de Guanabara e a melhoria das condições ambientais da região.

Fonte: Agência Brasil

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