TRE-RJ marca julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador Cláudio Castro

O desembargador eleitoral Peterson Barroso Simão, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), agendou para sexta-feira, 17, o caso que poderá resultar na cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL).

Procuradoria Regional Eleitoral pede cassação de diplomas por abusos de poder político e irregularidades

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio, órgão do Ministério Público Eleitoral (MPE), solicitou a cassação dos diplomas de Castro, do vice-governador Thiago Pampolha (MDB), dos deputados estaduais Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e de outros três deputados, um estadual e dois federais, por abusos de poder político e econômico, além de irregularidades em folhas de pagamento de projetos da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o ano de 2022.

Defesa de Cláudio Castro nega irregularidades, mas MP Eleitoral sustenta denúncias

As alegações finais foram apresentadas pelo MP Eleitoral no início do mês, com o pedido de cassação de Castro. Na ocasião, a defesa do governador negou qualquer irregularidade e afirmou, em comunicado, que os projetos da Fundação Ceperj foram encerrados após as denúncias, mencionando que o nome do governador não aparece em nenhum depoimento. Até o momento, o governo do Estado não se pronunciou sobre o assunto quando procurado pelo Estadão.

Presidente da Alerj se defende e argumenta falta de provas

O presidente da Alerj declarou à Agência Brasil que “o MP se baseou em matérias jornalísticas e não apresentou provas de irregularidades cometidas por ele”.

Caso de Cláudio Castro é pautado para julgamento na próxima sexta-feira

Nesta terça-feira, Barroso Simão solicitou a inclusão do caso de Castro na agenda de julgamento para a próxima sexta-feira. No entanto, o governador está cumprindo compromissos de governo em Nova York, nos Estados Unidos.

MP Eleitoral alega uso da estrutura do Estado em benefício eleitoral

De acordo com o MP Eleitoral, foi comprovado que os 12 réus do caso utilizaram a estrutura do Estado em favor de suas campanhas eleitorais em 2022. Além da cassação dos diplomas dos políticos citados, a procuradoria solicita que Castro e os demais políticos, exceto o vice-governador, sejam condenados à inelegibilidade por oito anos. O parecer final do órgão afirma que Pampolha “aderiu à chapa majoritária em estágio avançado dos projetos a serviço das irregularidades eleitorais”.

Procuradores destacam evidências robustas para embasar a ação

Os procuradores Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão argumentam que há provas consistentes, como documentos e depoimentos de testemunhas, para sustentar a ação. Segundo eles, o esquema visava utilizar a máquina pública estadual para promover as candidaturas e garantir vitórias nas urnas, em detrimento do interesse coletivo.

O MP destaca que o uso da estrutura do Estado configura abuso de poder político e econômico, interferindo de forma clara no processo eleitoral de 2022, o que resultou na eleição dos políticos inicialmente investigados.

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