Auditoria da Justiça Militar aceita denúncia contra tenente-coronel da PM do Rio de Janeiro

A auditoria da Justiça Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público estadual contra o tenente-coronel Ivan Blaz, ex-porta-voz da Polícia Militar, acusado de violação domicílio e constrangimento ilegal. Ao aceitar a denúncia, o oficial superior da PM passa a ser formalmente processado pela Justiça e passa à condição de réu no processo judicial.

Investigação e denúncia

Em janeiro deste ano, o oficial invadiu um prédio na Rua Rui Barbosa, no Flamengo, zona sul do Rio, que segundo alegou, seria para prender o traficante Álvaro Malaquias Santa Rosa, o Peixão, do Complexo de Israel, na zona norte, que conforme denúncia anônima, supostamente estaria no prédio.

Vídeos mostram que ele e uma outra policial à paisana renderam o porteiro e o colocaram com o rosto contra o chão. A operação contou ainda com cinco policiais dentro do prédio, todos armados com fuzis e pistolas.

Medidas cautelares e afastamento

Ao receber a denúncia, a Auditoria Militar decretou a suspensão integral do exercício de função pública de Ivan Blaz. Segundo a decisão, o tenente-coronel deverá cumprir medidas cautelares, como comparecimento trimestral em juízo para informar e justificar suas atividades, proibição de manter contato com as vítimas, testemunhas e/ou qualquer pessoa relacionada aos fatos objeto do processo, suspensão do porte de armas de fogo e proibição de se ausentar da cidade onde reside, salvo com autorização judicial.

“Conforme se depreende da denúncia, o suposto crime foi praticado, em tese, em razão da função e da posição hierárquica do réu, mostrando-se imprescindível o afastamento do ora acusado tanto das atividades-fim, inerentes à função policial, quanto das atividades-meio, de natureza administrativa”, diz a decisão.

Exoneração do cargo de comandante

Na época dos fatos, Blaz foi exonerado do cargo de comandante do 2º batalhão da PM, em Botafogo, zona sul da cidade, em meio às investigações sobre o ocorrido na operação de invasão ao prédio na Rua Rui Barbosa.

Com a denúncia aceita pela Justiça Militar, o tenente-coronel agora enfrentará o processo judicial para responder pelas acusações de violação de domicílio e constrangimento ilegal, crimes que teriam sido cometidos em função de sua posição hierárquica na Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil

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