STJ autoriza mudança de registro civil para gênero neutro em certidão de nascimento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a mudança de registro civil para constar o gênero neutro na certidão de nascimento. A decisão, inédita no país, foi concedida pela Terceira Turma do STJ durante julgamento realizado nesta terça-feira (6).
Caso específico gera autorização
A autorização concedida pelo STJ vale para um caso específico de uma pessoa que solicitou a alteração para gênero masculino após passar por tratamento hormonal, mas que posteriormente se arrependeu ao não se sentir confortável com o novo gênero. Diante dessa situação, a pessoa requereu ao STJ a mudança para gênero neutro, que representa quem não se identifica com o gênero masculino ou feminino.
Detalhes específicos do caso não foram divulgados devido ao processo estar em segredo de Justiça.
Compaixão e compreensão durante o julgamento
Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi destacou a situação delicada vivenciada pela parte que solicitou a alteração. Ela expressou: “A questão é muito dramática. Esse ser humano deve estar sofrendo muito. Sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que seria bom para ela e depois se deu conta que não era também aquilo [que pensava].”
A ministra Daniela Teixeira também votou a favor da autorização, argumentando que é necessário garantir que na certidão conste o gênero com o qual a pessoa se identifica e se apresenta à sociedade. Para ela, a pessoa tem o “direito de ser quem é”.
Proteção e autoidentificação
Daniela Teixeira ressaltou a importância de proteger a pessoa trans pela sociedade e pelo Judiciário, afirmando que conceder a elas o direito à autoidentificação é uma forma de garantir um mínimo de segurança.
Fonte: Agência Brasil
