Supremo Tribunal Federal declara que todas as decisões são fundamentadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (18) que todas as decisões tomadas pela Corte são fundamentadas. A manifestação foi feita após um comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgar notificações do ministro Alexandre de Moraes direcionadas à rede social X, antigo Twitter.
Divulgação de notificações e críticas à postura de Moraes
Na quarta-feira (17), os documentos, que estão em segredo de Justiça, foram divulgados pela comissão, que tem parlamentares ligados ao ex-presidente Donald Trump no comando dos trabalhos. As notificações fazem parte de diversas determinações para retirada de conteúdos considerados ilegais por Moraes. A remoção das postagens são consideradas como censura pelos críticos do ministro.
Rebate e esclarecimento do Supremo Tribunal Federal
Ao se manifestar sobre a divulgação do comitê, o Supremo rebateu acusações de que as decisões não foram fundamentadas. Segundo o STF, os documentos que foram divulgados são ofícios enviados às plataformas para cumprimento das decisões. A Corte declarou ainda que todas as partes envolvidas em processos têm acesso à fundamentação das decisões.
Defesa da fundamentação das decisões
“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, afirmou a Corte. A defesa reforça a importância da transparência e do embasamento nas decisões tomadas pelos ministros.
Ofensiva contra o Supremo e Alexandre de Moraes
A ofensiva contra o Supremo e Alexandre de Moraes nos Estados Unidos começou após o ministro incluir o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, no inquérito que investiga atuação de milícias digitais para disseminar notícias falsas no país. As ações do ministro têm gerado repercussões além das fronteiras brasileiras.
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