Ministro do STF decide pelo trancamento de ações contra governador do RJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu pelo trancamento de duas ações contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada após Mendonça entender que houve irregularidade nas investigações que deram origem aos processos. O pedido de habeas corpus foi julgado na quinta-feira (10) e a decisão foi publicada pelo STF nesta sexta-feira (11).

Irregularidades nas investigações

Em sua justificativa, Mendonça afirmou que houve irregularidade por parte do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ao coletar informações de colaborações premiadas em duas investigações envolvendo o governador, que possui prerrogativa de foro privilegiado. Segundo o ministro do STF, os promotores não tinham motivos legítimos para investigar o governador do estado.

Trancamento das ações no STJ

A decisão de trancamento atinge os inquéritos números 1.481 e 1.639 do STJ, que tinham como base as colaborações de Marcus Vinícius Azevedo da Silva e Bruno Campos Selem, celebradas no âmbito do MPRJ. Ambas as colaborações foram resultado da Operação Cataratas, que investigou fraudes na Fundação Leão XIII, instituição de assistência social do estado.

Defesa do governador

A defesa de Cláudio Castro se pronunciou após a decisão, afirmando que recebeu com alívio a determinação do STF. Os advogados do governador elogiaram a decisão que reconheceu ilegalidades e abusos nas investigações. A defesa ressaltou a importância do respeito aos direitos e garantias fundamentais.

Instâncias judiciais

O STJ é responsável por julgar crimes comuns praticados por governadores, enquanto o STF é a instância máxima do ordenamento jurídico do país. No caso em questão, o habeas corpus solicitado pela defesa de Castro foi julgado pelo STF, que tem autoridade para intervir em decisões de outros tribunais.

Episódios anteriores envolvendo o governador

Em julho deste ano, Cláudio Castro foi indiciado pela Polícia Federal, porém o conteúdo desse indiciamento permanece sob sigilo. Em dezembro de 2023, a Operação Sétimo Mandato da PF investigou supostas propinas em contratos de projetos sociais do governo do estado, mas nenhum mandado foi cumprido contra o governador. Na ocasião, o governo informou que não havia provas contra Castro.

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