STF marca sessão virtual para julgar liberação de emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para as 18h desta segunda-feira (2) uma sessão extraordinária do plenário virtual para avaliar a decisão do ministro Flávio Dino de liberar o pagamento das emendas parlamentares.

A sessão tem como objetivo referendar a decisão individual do ministro e a votação permanecerá aberta até às 23h59 desta terça-feira (3).

Na modalidade virtual de votação, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF, sem a necessidade de deliberação presencial.

Decisão de Flávio Dino e critérios para pagamento das emendas

O ministro Flávio Dino decidiu que as emendas parlamentares estão liberadas para pagamento, porém, devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade. Essa determinação ocorre após a sanção de uma lei que buscou corrigir as questões apontadas pelo STF.

Em dezembro de 2022, o STF considerou inconstitucionais as emendas chamadas de RP8 e RP9. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolução para alterar as regras de distribuição de recursos por emendas de relator, em conformidade com a decisão da Corte.

No entanto, o PSOL, partido responsável pela ação contra as emendas, indicou que a determinação ainda estava sendo descumprida.

Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do processo.

Medidas adotadas por Flávio Dino

Em agosto deste ano, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão das emendas e estabeleceu que os repasses devem obedecer a critérios de rastreabilidade. Além disso, ele solicitou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse auditorias nos repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Fonte: Agência Brasil

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