Supremo Tribunal Federal condena cabeleireira por atos golpistas e pichação em estátua
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos nesta sexta-feira (25) para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte.
Julgamento e votação
O julgamento havia sido suspenso no mês passado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu o caso para julgamento. Até o momento, o colegiado conta com 4 votos a 0 pela condenação da cabeleireira, faltando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
A pena de Débora Rodrigues ainda não foi definida. Na sessão anterior, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação a 14 anos de prisão por diversos crimes, incluindo abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Votos e condenações
Nesta sexta-feira, Cristiano Zanin votou pela condenação a 11 anos de prisão pelos cinco crimes. Já o ministro Luiz Fux votou pela condenação a um ano e seis meses de prisão apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, absolvendo a cabeleireira dos crimes contra a democracia.
“O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “Perdeu, Mané” na estátua já referida”, justificou o ministro Fux.
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual da Primeira Turma e a votação permanecerá aberta até o dia 6 de maio.
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Prisão domiciliar concedida
No mês passado, o ministro Moraes concedeu prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues. Com essa decisão, a acusada deixou a cadeia e está cumprindo prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside. Ela está usando tornozeleira eletrônica, não pode acessar redes sociais e nem ter contato com outros investigados. Em caso de descumprimento, Débora deverá voltar para o presídio.
A decisão de Moraes foi motivada por um pedido de liberdade feito pela defesa da acusada, que estava presa desde março de 2023.
Fonte: Agência Brasil
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