Ministério da Fazenda suspende sete empresas de jogos de apostas de quota fixa
O Ministério da Fazenda suspendeu sete empresas de jogos de apostas de quota fixa, as chamadas bets, e seus respectivos sites. A suspensão, efetuada hoje (30), pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do ministério, foi aplicada devido ao descumprimento da obrigação de entregar relatórios de avaliação de segurança dos sistemas de apostas, conforme prevê a regulação federal.
Bloqueio por tempo indeterminado
O bloqueio perdurará enquanto não houver solução do descumprimento.
Regulamentação e descumprimento da obrigação
A regulamentação da atuação das bets, prevê a obrigação de envio de relatório de avaliação do sistema de apostas em até 90 dias depois da obtenção da autorização, o que não foi cumprido pelos agentes operadores de apostas suspensos.
Empresas suspensas
- Bell Ventures Digital Ltda (bandbet.bet.br);
- Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. (betpontobet.bet.br, donald.bet.br);
- Betesporte Apostas On Line Ltda (betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br);
- EA Entretenimento e Esportes Ltda (bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br);
- Logame do Brasil Ltda (lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br);
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br); e
- Sortenabet Gaming Brasil S.A. (sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br).
A suspensão atinge todos os sites autorizados das empresas objeto da medida cautelar.
Medida cautelar para proteção cibernética
“A decisão visa impedir, cautelarmente, que as bets ofereçam apostas, aceitem depósitos no território nacional e cadastrem novos apostadores enquanto não demonstrarem a comprovação da segurança cibernética de suas operações”, informou a secretaria.
A secretaria disse ainda que a ausência dos relatórios gera riscos ao combate à lavagem de dinheiro, além de afetar a segurança dos apostadores e da economia popular, e a arrecadação de tributos e contribuições.
Advertência de multa diária
“Caso as empresas não cumpram as medidas cautelares, será aplicada multa diária de R$ 40 mil”, informou a SPA.
Fonte: Agência Brasil
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