Senado Federal aprova Projeto de Lei sobre planos de adaptação às mudanças climáticas

Texto substitutivo apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA)

O Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 4.129/2021 que estabelece regras para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. O texto substitutivo foi apresentado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Jaques Wagner (PT-BA). Após votação simbólica, o projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados para nova análise devido às modificações realizadas.

Diretrizes para gestão e redução do risco climático

O texto reúne diretrizes propostas para a gestão e redução do risco climático, por meio da adoção de medidas econômicas e socioambientais para adaptar os sistemas produtivos e de infraestrutura. A proposta estabelece a elaboração de um plano nacional de adaptação à mudança do clima, que deverá ser desenvolvido em um ano e servirá de orientação para planos estaduais e municipais.

Compromisso com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

Alinhados à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, os planos também visam fomentar a agricultura de baixo carbono e garantir segurança alimentar, nutricional, hídrica e energética. O senador Jaques Wagner ressaltou a urgência apontada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas na necessidade de medidas para assegurar a segurança dos sistemas naturais e humanos.

Trâmite legislativo do PL

O Projeto de Lei, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022. Já no Senado, passou por modificações na Comissão de Meio Ambiente e posteriormente na CCJ. A proposta será novamente analisada pela Câmara dos Deputados para avaliação das alterações. Caso aprovadas, o PL seguirá para sanção presidencial.

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