Projeto de Lei garante 30% de vagas para mulheres em conselhos de estatais

O Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, aprovado pelo Senado nesta terça-feira (24), determina que os conselhos de administração de estatais devem reservar obrigatoriamente 30% das vagas de membros titulares para mulheres, incluindo uma cota específica para mulheres negras ou com deficiência. O texto, que teve apenas uma mudança de redação, agora segue para a sanção presidencial.

Representação feminina em destaque

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a proposta visa aumentar a representatividade das mulheres em espaços de gestão de grandes empresas. A votação foi conduzida pela líder da bancada feminina, senadora Leila Barros (PDT-DF), que recebeu o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para colocar o projeto em pauta.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, apesar de representarem a maior parte da população, as mulheres ocupam apenas 39,3% dos cargos gerenciais no Brasil. A senadora Leila Barros ressaltou a importância da aprovação do projeto para garantir a presença feminina nos conselhos das estatais.

Regras e implementação gradual

O projeto abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, assim como outras companhias em que a União, os estados, os municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto. A adoção da cota para mulheres será feita de forma gradual ao longo de três anos.

No primeiro ano, as mulheres deverão ocupar no mínimo 10% das vagas, passando para 20% no segundo ano e alcançando os 30% no terceiro ano. Além disso, 30% das vagas reservadas serão destinadas a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência, com revisão da política de cotas após 20 anos.

O projeto prevê que os conselhos que não cumprirem as regras ficarão impedidos de deliberar sobre qualquer matéria. Embora a obrigação seja para as estatais, o Poder Executivo poderá criar incentivos para que empresas privadas também adotem a reserva de postos femininos.

Transparência e divulgação de informações

Além da presença feminina nos conselhos, o projeto exige a divulgação anual de informações sobre a representatividade das mulheres nos níveis hierárquicos das estatais e empresas abertas. Será necessário publicar a proporção de mulheres nos cargos de administração, a remuneração de acordo com o cargo e gênero, e a evolução desses indicadores ao longo dos exercícios dos conselhos.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou a importância da medida para garantir a representatividade das mulheres em cargos de gestão, enfatizando que essa conquista não ocorreria naturalmente. A aprovação do projeto representa um avanço significativo na busca pela equidade de gênero e igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

*Com informações da Agência Senado.

Fonte: Agência Brasil

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