Aprovação do aumento de deputados federais gera debate no Senado

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (25) o aumento do número de deputados federais, resultando em 531 representantes na Câmara dos Deputados após as eleições de 2026, um acréscimo de 18 em relação aos atuais 513.

Detalhes da aprovação

O projeto de lei complementar foi aprovado com 41 votos favoráveis contra 33 contrários. O texto estabelece que a criação e manutenção das novas vagas não poderá aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.

O projeto sofreu alterações pelos senadores e retornará para análise da Câmara. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), determinando que a Câmara mantenha os novos mandatos sem aumento real de despesas durante a próxima legislatura (2027-2030).

Impacto financeiro e argumentações

Senadores contrários argumentaram que a mudança aumentará os gastos da Câmara em R$ 150 milhões por ano. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) expressou preocupação com o impacto financeiro decorrente das novas vagas.

Outra alteração relevante foi a retirada da auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com a possibilidade de pedido de impugnação por partidos políticos ou estados.

De acordo com o texto aprovado, as futuras vagas serão definidas a partir de dados oficiais de cada censo demográfico do IBGE, vedando o uso de dados obtidos por pesquisas amostrais ou estimativas intercensitárias. A próxima atualização será feita com os dados do Censo de 2030.

Contexto e justificativa

O aumento do número de deputados federais foi aprovado como resposta a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou que o Congresso vote uma lei até 30 de junho deste ano para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da Federação.

A última atualização do número de vagas foi em 1993, e a necessidade de ajuste se dá para que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados. O PDL aprovado na Câmara busca aumentar o número de vagas para os estados que apresentaram crescimento populacional.

Impacto nos Legislativos estaduais

Com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também deve sofrer alterações de acordo com a Constituição. Cada Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, até o limite de 36, acrescido do número de deputados federais acima de doze.

Por exemplo, o Acre, com oito deputados federais, tem 24 deputados estaduais. Já São Paulo, com 70 deputados federais, conta com 94 deputados estaduais, resultante da soma de 36 com 58.

* Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Brasil

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