Privatização das linhas 11, 12 e 13 da CPTM em São Paulo

O governo de São Paulo anunciou planos para privatizar as linhas 11 – Coral, 12 – Safira e 13 – Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A primeira de três audiências públicas sobre o processo de concessão está marcada para o dia 19. Durante esses encontros, a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos irá solicitar contribuições e opiniões da sociedade civil em relação ao projeto.

Juntas, as três linhas transportam mais de 17 milhões de pessoas por mês, de acordo com dados da CPTM baseados em outubro de 2023. A Linha Coral é responsável por levar 11,7 milhões de passageiros mensalmente, a Linha Safira atende a 5,4 milhões de pessoas e a Linha Jade é utilizada por 431,2 mil usuários.

Pontos de partida e destinos das linhas

A Linha 11 tem início na região central de São Paulo e se estende até a zona leste, passando por Poá e chegando a Mogi das Cruzes. Já a Linha 12 faz um caminho paralelo, passando por Itaquaquecetuba até Poá. Por sua vez, a Linha 13 conecta a parte central da capital paulista ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.

O processo de transferência das linhas para a iniciativa privada prevê a ampliação da Linha Jade, incluindo a construção de dez novas estações. A empresa vencedora da concessão deverá realizar também a requalificação da infraestrutura das linhas.

Pendências que precisam ser resolvidas

Levantamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) mostram que as obras de readequação e ampliação do sistema de suprimento de energia das linhas 11 e 12, que deveriam ter sido concluídas em agosto de 2015, estão paralisadas e ainda não finalizadas.

O contrato para as melhorias do sistema elétrico foi firmado em 2012 com a empresa alemã Siemens, com um valor inicial de cerca de R$ 106 milhões. No entanto, após seis aditamentos, o valor pago para a execução do contrato chegou a R$ 149,4 milhões. A CPTM assegura que as obras foram concluídas em outubro de 2023, e que as linhas 11-Coral e 12-Safira operam normalmente, faltando apenas ajustes finais para encerrar o contrato.

A Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos ressalta que tem estruturado as novas concessões em trilhos de forma a garantir uma transição adequada entre a empresa pública e privada, a fim de mitigar os riscos na operação.

Falhas e indenização

Em 2022, as linhas 8 – Diamante – e 9 – Esmeralda – da CPTM foram concedidas à Viamobilidade, um consórcio formado pela CCR e pelo Grupo Ruas. Após a privatização, essas linhas apresentaram falhas seguidas no início da concessão, levando o Ministério Público de São Paulo a abrir uma investigação sobre o seu funcionamento.

Em março de 2023, um relatório da promotoria apontou a necessidade de ações emergenciais para garantir a segurança na Linha Diamante, que registrara dois acidentes no ano anterior. Um deles ocorreu na Estação Júlio Prestes, onde um trem colidiu com uma barreira de proteção, e outro na Estação Domingos de Moraes, onde houve um descarrilamento. Em agosto do mesmo ano, a ViaMobilidade assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, comprometendo-se a realizar melhorias e pagar indenizações para compensar os danos causados pelas falhas.

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