Mineradora Samarco prorroga prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo

A mineradora Samarco prorrogou até o dia 4 de julho o prazo de adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID). O programa é destinado a pessoas e empresas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, ocorrido em 2015.

O prazo anteriormente estabelecido para encerrar nesta segunda-feira (26) foi estendido para permitir que mais indivíduos e empresas elegíveis possam se inscrever no programa.

Detalhes do Programa Indenizatório Definitivo

O PID oferece o pagamento de R$ 35 mil individualmente a pessoas e empresas que se enquadram nos critérios estabelecidos. No entanto, é necessário assinar um Termo de Quitação, no qual é preciso renunciar a ações judiciais tanto nacionais quanto internacionais relacionadas ao assunto.

De acordo com a Samarco, mais de 255 mil requerimentos foram recebidos, sendo que mais de 60 mil termos foram assinados, resultando em mais de 31 mil pagamentos efetuados até o momento. O pagamento é realizado em até 10 dias após a homologação do acordo individual.

Processo internacional em andamento

Desde 2018, na justiça inglesa, cerca de 620 mil indivíduos atingidos, além de municípios, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas, estão processando a BHP Billiton, que tem sede em Londres. A BHP Billiton é considerada uma das controladoras da barragem de Fundão, juntamente com as empresas Vale S.A. e Samarco.

No processo, os advogados que representam os atingidos buscam uma indenização em torno de R$ 260 bilhões. Entre as perdas listadas estão propriedades, renda, despesas adicionais, impactos psicológicos, deslocamentos e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos.

A primeira fase do julgamento foi encerrada em março, com a expectativa de que a sentença seja divulgada entre junho e julho. A segunda fase está programada para iniciar em outubro de 2026 e abordará os princípios legais brasileiros para avaliar e quantificar perdas, a extensão física do desastre e indenizações por perda de água, energia e danos morais coletivos.

Processo nacional em andamento

Um grupo de 21 municípios ajuizou uma ação civil pública no início de fevereiro contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. Eles solicitam que as empresas paguem R$ 46 bilhões em indenizações. A ação está tramitando na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte e inclui municípios como Mariana, Ouro Preto, Espírito Santo e Bahia, afetados pelo rompimento da barragem.

Esses municípios optaram por não aderir ao acordo de repactuação homologado em novembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), alegando falta de reparação efetiva uma década após a tragédia.

Relembrando o rompimento da barragem em 2015

O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015, liberando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos que percorreram 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até atingir o mar no Espírito Santo. A tragédia resultou na perda de 19 vidas e na destruição dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, em Minas Gerais.

Além disso, houve impactos ambientais significativos e diversas comunidades em Minas Gerais e Espírito Santo foram afetadas pelos rejeitos. O desastre deixou marcas profundas que seguem sendo objeto de disputas judiciais e esforços de reparação até os dias atuais.

Fonte: Agência Brasil

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok