Senador Confúcio Moura fala sobre possíveis mudanças nas metas para a dívida pública em 2025

O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), informou nesta segunda-feira (24) que o Tesouro Nacional poderá modificar as metas para a dívida pública no texto. No entanto, o compromisso de alcançar a meta de déficit primário zero no próximo ano continua inalterado.

Moura se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir possíveis ajustes no projeto, enviado ao Congresso Nacional em abril. Na versão original, o PLDO prevê que a Dívida Bruta do Governo Geral encerrará o próximo ano em 77,9% do Produto Interno Bruto (PIB), aumentando para 79,1% em 2026 e 79,7% em 2027.

Estimativas para a dívida pública e Taxa Selic

Segundo o senador, a equipe econômica pode revisar as estimativas para a dívida pública devido à interrupção da queda da Taxa Selic, os juros básicos da economia. Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o Banco Central manteve a taxa em 10,5% ao ano e sinalizou que não haverá alterações até o final de 2024.

“É possível que o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, envie algumas alterações de metas conforme a rigidez das taxas de juros. Tudo é baseado em projeções. O governo reúne dados para estabelecer parâmetros de dívida pública e crescimento econômico. A meta fiscal zero é mantida pela lei do arcabouço fiscal”, afirmou Moura.

Alternativas para atingir a meta de déficit primário zero em 2025

Confúcio Moura e Haddad discutiram alternativas para buscar a meta de déficit primário zero caso as receitas da União diminuam no próximo ano. Apesar dos recordes de arrecadação nos últimos meses, impulsionados principalmente pela tributação de fundos acumulados até o final do ano passado, não há garantias de que essa receita extra se repetirá em 2025.

Em caso de queda nas receitas, o ministro afirmou que a única alternativa será o contingenciamento de gastos, um bloqueio temporário. “Tratamos sobre como agir diante de uma frustração de receitas. Haddad mencionou que o único instrumento seria o contingenciamento de recursos para ajustar as despesas, liberando gradualmente de acordo com as necessidades dos ministérios. O contingenciamento é uma prerrogativa do governo”, ressaltou o relator.

Discussão sobre desvinculações de receitas e emendas parlamentares

Moura também abordou com Haddad a possibilidade de desvincular receitas para proporcionar mais flexibilidade ao Orçamento. O senador destacou que a decisão sobre isso caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Através da Desvinculação das Receitas da União (DRU), recursos anteriormente vinculados a uma finalidade específica podem ser utilizados para qualquer despesa do governo, inclusive para atingir a meta de resultado primário. A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no final de 2022, postergou a implementação da desvinculação de até 30% das receitas da União para o final deste ano.

Em relação às emendas parlamentares, o senador defendeu a manutenção do valor em torno de R$ 50 bilhões por ano. Ele ressaltou a importância de não ultrapassar esse limite, considerando a situação das contas públicas. No início do ano, houve um veto de R$ 5,6 bilhões em emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado, posteriormente parcialmente derrubado pelo Congresso.

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