Reforma Tributária Propõe Isenção de Impostos para Medicamentos e Vacinas

A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo prevê isenção de impostos para 383 medicamentos e vacinas, entre as quais os imunizantes contra a covid-19, a dengue e a febre amarela. O texto foi enviado ao Congresso Nacional na quarta-feira (26) e propõe ainda uma redução da alíquota em 60% para 850 medicamentos.

Medicamentos Isentos de Impostos

Entre os medicamentos com isenção de impostos, estão vacinas contra diversas doenças, como covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo, além de substâncias como a insulina (usada para diabetes) e o antiviral abacavir (usado contra o HIV). Também não pagarão imposto o citrato de sildenafila (usado para tratar disfunções eréteis).

Redução da Alíquota para Princípios Ativos

Os princípios ativos que terão a alíquota reduzida incluem omeprazol (usado para tratar refluxos e úlceras digestivas), o ansiolítico lorazepam, o medicamento para pressão alta losartana, a metformina (usada para diabetes), o anti-inflamatório, antialérgico e antirreumático prednisona e o medicamento para impotência sexual tadalafil.

Proposta do Projeto de Lei Complementar

O projeto de lei complementar regulamenta a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O governo espera aprovar o texto até o fim de julho na Câmara e até o fim do ano no Senado.

Cumulatividade e Redução de Custos

O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou que a aprovação do projeto resultará em uma redução relevante de custos para os medicamentos. Além da redução ou isenção de alíquotas, o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) proporcionará preços mais baixos para os consumidores.

A alíquota média proposta pelo governo é de 26,5%. Com a redução de 60% para a alíquota geral, os medicamentos beneficiados pagarão apenas 10,6% de imposto.

Remédios Isentos e com Redução de Alíquota

Confira a lista dos medicamentos isentos de impostos pelo projeto entre as páginas 280 e 291. E veja os remédios que terão redução de 60% entre as páginas 239 e 264.

A reforma tributária abre espaço para benefícios significativos no setor de medicamentos, visando proporcionar acesso mais amplo e custos mais baixos para a população.

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