O Congresso Nacional e a meta de déficit zero do governo

O Tesouro Nacional divulgou nesta segunda-feira (16) a estimativa de que o Congresso Nacional precisa aprovar R$ 17,9 bilhões em medidas que elevem a receita do governo. Essa quantia representa 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e é fundamental para que o governo atinja a meta de déficit zero no próximo ano. As medidas podem ser obtidas tanto pela aprovação de projetos parados no Congresso como pelo envio de novas propostas.

Medidas em discussão no Congresso

No final de agosto, o governo enviou um projeto de lei para aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Essa medida poderia render R$ 21 bilhões aos cofres federais, porém, o projeto parou de tramitar no Congresso e não deve ser aprovado. Essa situação coloca em xeque a possibilidade de atingir a meta estabelecida.

Meta de déficit primário zero

Para os anos de 2025 e 2026, o arcabouço fiscal estabelece a meta de déficit primário zero, com uma margem de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Em termos financeiros, isso significa um possível superávit de R$ 28,75 bilhões ou um déficit do mesmo valor. O resultado primário é a diferença entre as receitas e despesas do governo sem considerar os juros da dívida pública.

Esforço fiscal futuro

O relatório também estima o esforço fiscal necessário para os anos seguintes. Para os anos de 2026, 2027 e 2028, o governo estabelece metas de superávit primário de 0,25%, 0,5% e 1% do PIB, respectivamente. Para alcançar esses resultados, será preciso elevar a arrecadação em média 0,8 ponto percentual ao ano, com média de 0,7% do PIB, 0,8% do PIB e 1,0% do PIB, respectivamente, nesses anos.

Desafios fiscais adicionais

O relatório do Tesouro Nacional não considerou o pacote de corte de gastos recentemente enviado pelo governo ao Congresso, pois as propostas só podem ser incluídas em projeções oficiais após a aprovação parlamentar. O esforço fiscal adicional necessário poderá ser alcançado por meio de diversas medidas, como receitas extras, revisões de gastos, redução de vinculações entre despesas e receitas, entre outras ações.

Despesas e Dívida Pública

De acordo com o relatório, a despesa irá crescer no teto do arcabouço fiscal, a uma taxa de 2,5% ao ano acima da inflação até 2034. A despesa primária total, que atualmente representa cerca de 19% do PIB, deverá cair para 16,9% do PIB em 2034. Já as despesas discricionárias do Poder Executivo devem diminuir de 1,7% em 2024 para 0,9% em 2034, devido ao crescimento dos gastos obrigatórios.

A dívida bruta do governo geral (DBGG) deverá se estabilizar em 2027, atingindo 81,8% do PIB. Para reduzir o endividamento até 2034, será necessário um superávit primário de 1,3% ao ano, esforço maior do que o previsto inicialmente.

Fonte: Agência Brasil

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