Promotora de Justiça surpreendida com operação da PF

A promotora de Justiça Fabiana Giusti se surpreendeu ao saber, no último dia 23, dos detalhes da megaoperação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) tinham deflagrado naquela manhã, em 13 estados e no Distrito Federal.

Investigações em âmbito nacional

“Senti que estava vendo algo familiar. Pensei comigo mesma: “Meu Deus! Tudo o que já tínhamos apurado aqui, no Distrito Federal, anos antes, estava, agora, acontecendo em uma esfera maior”, comentou a promotora, em entrevista à Agência Brasil.

Fabiana logo compreendeu o alcance do esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Entre 2018 e 2020, ela e outros servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se dedicaram a compreender e identificar os responsáveis por um golpe semelhante, embora de âmbito regional.

“São dois casos que revelam a fragilidade de um sistema. Principalmente, a fragilidade de idosos em relação a esse sistema [de cobranças em folha]”, disse a promotora.

Operação Strike no Distrito Federal

O alvo inicial da apuração distrital era uma suposta organização criminosa acusada de aplicar golpes dos precatórios em ex-servidores públicos do Distrito Federal. Em dezembro de 2018, a Polícia Civil deflagrou a Operação Strike, na qual foram apreendidos documentos relacionados aos golpes.

“Isso serviu de alerta. O que aquelas pessoas suspeitas de envolvimento em fraudes estariam fazendo com todos aqueles documentos e informações?”, indagou a promotora.

Irregularidades e fraudes identificadas

No curso das investigações, as autoridades distritais ouviram aposentados e pensionistas que teriam autorizado descontos de mensalidades associativas, mas quase todos afirmaram ter sido vítimas de um golpe.

Os investigadores também pesquisaram denúncias por cobranças indevidas registradas em delegacias do DF. As apurações indicaram irregularidades em seis associações, conforme consta no processo julgado em novembro de 2023.

Segundo a promotora Fabiana Giusti, peritos apontaram que, entre julho de 2017 e abril de 2019, as seis entidades receberam cerca de R$ 763,67 mil provenientes de mensalidades associativas descontadas de aposentados e pensionistas distritais.

Modus operandi dos criminosos

“Havia pessoas que se revezavam à frente de entidades de fachada e havia os [falsos] corretores. Via de regra, eles recebiam o equivalente às duas primeiras mensalidades e um percentual de 10% a 15% de tudo o que era descontado posteriormente”, disse Fabiana.

Os criminosos recorriam a diversas estratégias para enganar as vítimas, chegando a frequentar suas casas por longos períodos. Além disso, contavam com a conivência de agentes públicos, que facilitavam o acesso a informações pessoais e funcionais das vítimas.

Diante dessas descobertas, a promotora enfatizou a importância de combater esses esquemas fraudulentos que prejudicam a população, especialmente os idosos, demonstrando a fragilidade do sistema de cobranças em folha.

No ano de 2020, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou 26 pessoas por um esquema de fraudes que envolvia o recadastramento de pessoas para oferecer condições vantajosas em serviços, como seguros. O modus operandi dos golpistas incluía a abordagem das vítimas, oferecendo um cafezinho e fazendo com que assinassem papéis que, na verdade, eram fichas de associações a entidades investigadas e autorizações para descontos. Alguns chegavam a cobrir o cabeçalho dos documentos para que as vítimas não percebessem o que estavam assinando, conforme detalhou Fabiana, promotora responsável pelo caso.

Em conversas gravadas com autorização da Justiça, os réus chegaram a mencionar os médicos como alvos preferenciais, devido ao fato de terem mais de uma fonte de renda, receberem bem e não checarem detalhadamente seus contracheques, o que facilitava a inserção dos descontos fraudulentos, acrescentou a promotora.

Como resultado das investigações, em novembro de 2023, a Justiça do Distrito Federal condenou 17 dos denunciados em primeira instância, incluindo Domingos Sávio de Castro, que está recorrendo da sentença. Pelo menos quatro vítimas acusam Castro de tê-las enganado no esquema fraudulento, conforme informações divulgadas pela Agência Brasil.

De acordo com a Agência Brasil, Castro também está envolvido na Operação Sem Desconto, sendo citado como sócio de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, em duas empresas de telemarketing que prestavam serviços para organizações sociais vinculadas ao esquema nacional de fraudes. Essa conexão não surpreende a promotora responsável pelo caso, que destacou que durante o processo, algumas pessoas envolvidas foram detidas em flagrante por crimes semelhantes no Distrito Federal.

A promotora ressaltou que a pena para esse tipo de crime é geralmente pequena, sendo necessário que o estelionatário tenha várias condenações para ser detido. Infelizmente, a legislação vigente não é suficiente para coibir efetivamente esse tipo de prática criminosa, concluiu.

Diante do exposto, fica evidente a complexidade e a gravidade das fraudes cometidas por essa rede de criminosos, que se utilizavam de artifícios enganosos para lesar as vítimas. O desdobramento das investigações e as condenações em primeira instância representam um avanço no combate a esse tipo de crime, porém, ainda há muito a ser feito para garantir a punição efetiva dos responsáveis e a proteção das vítimas. A sociedade como um todo deve estar atenta e vigilante para evitar cair em golpes semelhantes no futuro.

Fonte: Agência Brasil

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