Projeto de Lei propõe presença de intérpretes de Libras em comícios eleitorais
O Projeto de Lei (PL) 4079/24 tem como objetivo tornar obrigatória a presença de intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, em comícios e eventos eleitorais realizados por candidatos, partidos políticos ou coligações. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e busca garantir a acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência auditiva nesse contexto político.
Responsabilidade da organização do evento
De acordo com o texto do projeto, a contratação do intérprete de Libras será de responsabilidade da organização do evento, que deverá garantir a tradução simultânea, visível e acessível às pessoas com deficiência presentes no local. A medida visa proporcionar igualdade de acesso à informação e possibilitar que os cidadãos surdos compreendam plenamente os discursos, propostas e agendas políticas dos candidatos, exercendo assim o direito ao voto de maneira consciente e informada.
Argumento do autor da proposta
O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), autor do projeto, destaca que a ausência de intérpretes de Libras em comícios eleitorais priva milhões de cidadãos surdos do direito fundamental à informação, essencial para o exercício pleno da cidadania. Segundo o parlamentar, a acessibilidade à informação é fundamental para que cada cidadão surdo participe ativamente do processo eleitoral, compreendendo as discussões políticas e fazendo escolhas conscientes no momento do voto.
Próximos passos do PL 4079/24
O projeto de lei seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal. A tramitação de projetos de lei pode ser acompanhada de perto no site da Câmara dos Deputados, onde é possível obter mais informações sobre o processo legislativo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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