Câmara dos Deputados aprova projeto de Lei que considera hediondo o assassinato de idoso

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12), em Brasília, o projeto de Lei (PL 7769/17) que considera hediondo o assassinato de idoso por essa condição, conhecido como gerontocídio. Com a aprovação, a pena prevista será a mesma para os demais tipos de homicídios qualificados, como o feminicídio, variando de 12 a 30 anos de reclusão. O texto agora segue para apreciação do Senado Federal.

Pena agravada em casos específicos

A pena prevista será aumentada em um terço até a metade se o crime for cometido por parentes afins ou consanguíneos, como filhos, pais, irmãos ou cônjuge; contra pessoa idosa sem discernimento ou com o discernimento prejudicado; contra pessoa idosa com deficiência; e na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Razões de condição de idoso

De acordo com o projeto, entende-se que há razões relacionadas à condição de idoso quando o crime envolve violência doméstica e familiar, bem como menosprezo ou discriminação à condição de idoso.

Fonte: Agência Brasil

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