Comissão do Esporte aprova projeto para penalizar violência contra profissionais do esporte
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que busca penalizar quem cometer violência ou intimidar profissionais do esporte. O PL 5968/23, apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), estabelece que aqueles que ameaçarem a integridade física ou psicológica, intimidarem, ofenderem ou perseguirem um profissional do esporte, por qualquer meio, serão punidos com reclusão de um a dois anos e multa.
Penalidades previstas no projeto
O projeto também prevê que a pena será aumentada em um terço se o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou com o emprego de arma. Além disso, estabelece que as penas previstas serão aplicadas em dobro em casos de racismo ou infrações cometidas contra mulheres.
Parecer favorável e justificativa
O relator do projeto, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), apresentou parecer favorável ao texto. Segundo o parlamentar, “do ponto de vista da proteção dos atores do campo esportivo e da criação de condições para que se dediquem, em paz, ao desenvolvimento do esporte nacional, justifica-se a criação de um outro tipo penal, além dos já inseridos no Código Penal”.
Próximos Passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o link neste site.
