Projeto de Lei propõe aumento de penas para tráfico de crack no Brasil
O Projeto de Lei 492/25 propõe alterações na Lei Antidrogas com o objetivo de aumentar, de 2/3 até o dobro, as penas aplicadas ao tráfico de crack, droga produzida a partir de cocaína, bicarbonato de sódio, amônia e água.
Penas atuais e propostas
Atualmente, a pena geral para o tráfico de drogas no Brasil é de reclusão de 5 a 15 anos, além de multa. Com a aprovação do projeto, as penas poderão chegar a aumentos significativos, visando uma resposta mais efetiva contra a disseminação do crack no país.
Análise na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 492/25 encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados. O autor da proposta, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), argumenta que o tratamento genérico dado ao tráfico de drogas no Brasil dificulta uma abordagem mais incisiva contra o crack e suas consequências.
O impacto do crack
Para Fahur, o crack é uma das drogas ilícitas com efeitos mais devastadores, causando dependência severa nos usuários e gerando graves problemas sociais. O surgimento das conhecidas ‘cracolândias’ pelo país evidencia o impacto social do crack, tornando-se um fenômeno nacional.
Além disso, o deputado ressalta que organizações criminosas usam o crack como uma das principais fontes de financiamento, o que alimenta disputas territoriais e contribui para o aumento da violência urbana.
Relação com a criminalidade
O efeito altamente viciante do crack leva os usuários a recorrerem a crimes e ações violentas para sustentar o vício. Fahur destaca que o tráfico e o consumo de crack estão diretamente ligados ao aumento da criminalidade violenta, especialmente em casos de homicídios, furtos e roubos.
Tramitação e perspectivas
Após a análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 492/25 seguirá para as comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Casa.
Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores, em um processo legislativo que busca fortalecer as medidas de combate ao tráfico de crack no Brasil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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