Projeto que proíbe diferenciar prazo para consulta de pacientes com plano de saúde é aprovado por deputados

A Assembleia Legislativa de Roraima (PCRR) aprovou recentemente um projeto de lei que proíbe estabelecimentos de saúde de diferenciar prazos para consulta de pacientes com plano de saúde. A medida visa garantir a igualdade de atendimento a todos os usuários, independentemente da forma de pagamento.

Penalidades para o descumprimento da lei

Segundo o projeto aprovado, caso um estabelecimento de saúde descumpra a nova lei, estará sujeito a penalidades com base no Código de Defesa do Consumidor. Isso significa que o local poderá ser penalizado com multas e outras sanções previstas na legislação consumerista.

Autoria do projeto

O deputado Neto Loureiro foi o autor da matéria que resultou na aprovação do projeto. Ele ressaltou a importância de garantir a equidade no atendimento aos pacientes, independentemente de sua condição financeira ou do tipo de plano de saúde que possuem.

Com a aprovação do projeto, a expectativa é que os pacientes com plano de saúde tenham acesso mais rápido às consultas, sem que haja discriminação com base no tipo de convênio que possuem.

Essa medida busca assegurar que o direito à saúde seja garantido a todos os cidadãos, promovendo a igualdade de acesso aos serviços médicos e contribuindo para a melhoria do sistema de saúde como um todo.

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok