Câmara aprova projeto de Duda Ramos: Lei ‘Larissa Manoela’ reforça proteção ao patrimônio de crianças e adolescentes

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei de autoria da deputada Duda Ramos, que ficou conhecido como Lei ‘Larissa Manoela’. A proposta tem como principal objetivo reforçar a proteção ao patrimônio de crianças e adolescentes, criando barreiras legais contra abusos muitas vezes cometidos por aqueles que deveriam zelar pelos interesses dos filhos.

Proteção ao patrimônio infantil

O projeto de lei, que agora segue para sanção presidencial, estabelece medidas para garantir a proteção do patrimônio de crianças e adolescentes, visando evitar situações de exploração econômica, abusos financeiros e desvios de recursos destinados ao bem-estar dos menores.

Impacto social

A aprovação da Lei ‘Larissa Manoela’ representa um avanço significativo no que diz respeito à proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. A legislação visa coibir práticas abusivas que possam prejudicar o futuro e o desenvolvimento saudável desses jovens cidadãos.

O texto do projeto de lei destaca a importância de se estabelecer mecanismos legais que impeçam a dilapidação do patrimônio de menores de idade, bem como garantir que os recursos destinados a eles sejam efetivamente utilizados em seu benefício, de acordo com suas necessidades e interesses.

Responsabilidade familiar e social

Um dos pontos-chave da Lei ‘Larissa Manoela’ é a ênfase na responsabilidade dos pais, tutores e responsáveis legais no cuidado e na administração dos bens das crianças e adolescentes. A legislação prevê sanções para aqueles que descumprirem suas obrigações, colocando em risco o patrimônio dos menores sob sua guarda.

Além disso, o projeto de lei estabelece mecanismos de controle e fiscalização para garantir que os recursos destinados ao patrimônio infantojuvenil sejam utilizados de maneira ética e transparente, protegendo os interesses das futuras gerações.

Combate à exploração e abusos

A Lei ‘Larissa Manoela’ também tem como objetivo combater a exploração econômica e financeira de crianças e adolescentes, bem como prevenir situações de abuso e desvio de recursos que possam comprometer seu bem-estar e seu desenvolvimento integral.

Com a aprovação deste projeto de lei, o Brasil reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos da infância e da juventude, promovendo a igualdade, a justiça social e o respeito à dignidade de cada criança e adolescente em nosso país.

A sociedade civil, as instituições de proteção à infância e a comunidade em geral celebram a aprovação da Lei ‘Larissa Manoela’ como um marco importante na luta pela garantia de um futuro mais seguro e promissor para as gerações futuras.

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