Comissão da Câmara aprova criação de redes de apoio para famílias de pessoas com autismo

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1241/24, que visa criar redes de apoio familiar no Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (Suas) para oferecer suporte psicológico, troca de experiências e informações sobre recursos disponíveis para famílias de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Regulamentação e parcerias

O projeto prevê que o Poder Executivo regulamente a implementação das redes, estabelecendo critérios para sua criação e funcionamento em todo o território nacional, além de definir formas de financiamento. Além disso, o texto propõe parcerias entre os governos federal, estaduais, municipais, entidades privadas e organizações não governamentais para operacionalizar as redes de apoio familiar.

Inclusão social em foco

De autoria da deputada Meire Serafim (União-AC) e recomendada pelo relator Márcio Jerry (PCdoB-MA), a proposta foi aprovada por promover a inclusão social das pessoas com TEA. Jerry ressaltou a existência de iniciativas importantes de inclusão de pessoas com autismo no Brasil, destacando a necessidade de integração das redes de apoio propostas com outros serviços públicos já existentes.

Segundo ele, questões como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e os Centros de Atenção Psicossocial Infantil e Adulto devem ser consideradas pelas próximas comissões que analisarão o texto.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será avaliado pelas comissões de Saúde, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, a medida também precisa ser aprovada pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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