Justiça dá Prazo para Prefeitura de São Paulo se Manifestar sobre Concessão de Escolas

A prefeitura da capital paulista tem um prazo de cinco dias úteis para se manifestar sobre o projeto de conceder escolas da rede municipal de educação para organizações sociais, conforme determinação da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública.

Ação Popular

A decisão foi provocada por uma ação popular ajuizada pela Bancada Feminista do PSOL da Câmara Municipal, que solicitou à Justiça a suspensão de qualquer tentativa de concessão de escolas públicas à iniciativa privada até que o Ministério Público finalize a investigação sobre o caso.

Relevância do Tema

Na decisão, a juíza destacou a relevância do tema e das declarações das autoridades, determinando a intimação do Município de São Paulo para apresentar informações e esclarecimentos em cinco dias.

Modelo de Gestão Compartilhada

A Secretaria Municipal de Educação informou recentemente que três escolas municipais de ensino fundamental (Emefs) estão em construção nas regiões do Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro. Essas unidades serão geridas, de forma compartilhada, por organizações da sociedade civil, seguindo o modelo já aplicado na Emef Liceu Coração de Jesus.

De acordo com a prefeitura, essa medida visa suprir o déficit de vagas nessas regiões, mas o valor do investimento para a construção das escolas não foi informado. O edital de chamamento público está em elaboração e a prefeitura espera publicá-lo em meados de agosto.

Críticas e Questionamentos

A proposta de privatização das escolas tem sido alvo de críticas e questionamentos judiciais. Em entrevista à Agência Brasil, Letícia Grisólio Dias, vice-presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo, destacou que o projeto de privatização representa uma grande ameaça para os trabalhadores da educação e para a população em geral.

“Temos grandes preocupações com o uso de plataformas e sistemas de ensino que não dialogam com as realidades, principalmente aqui dos diferentes territórios do município. A gestão privada, trabalhando com uma grande massa, pode não enxergar as nossas inúmeras diferenças e algo que, nós, numa gestão democrática, acabamos por considerar muito mais. Então, temos trabalhado com o fato de que não haverá gestão democrática se não houver gestão pública”, enfatizou Letícia Grisólio Dias.

Posicionamento da Prefeitura

Em nota, a prefeitura de São Paulo reafirmou seu compromisso com a qualidade do ensino e a aprendizagem dos estudantes, garantindo que as três novas escolas em construção para gestão compartilhada seguirão um modelo semelhante ao da EMEF Liceu Coração de Jesus, que teve desempenho superior ao da Rede Municipal de Ensino em 2023.

A administração municipal assegurou que todas as informações solicitadas pela Justiça serão prestadas dentro do prazo estabelecido.

Fonte: Agência Brasil

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