A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo informa ao STF sobre negativa para aborto legal

A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo informou nesta quarta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma mulher que buscou aborto legal em um hospital da capital paulista recebeu uma “negativa momentânea” para realização do procedimento.

Informações enviadas ao ministro Alexandre de Moraes

As informações foram enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que trata da liberação da assistolia, procedimento realizado pela medicina para interrupção da gravidez, que é permitido pela legislação penal nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizado pelo médico com o consentimento da vítima.

Respostas dos hospitais municipais

Na semana passada, Moraes pediu que cinco hospitais municipais informassem se negaram pedidos para realização de aborto legal. No ofício enviado à Corte, a secretaria explicou que a “negativa momentânea” ocorreu no Hospital Doutor Fernando Mauro Pires da Rocha. O documento não detalhou a resposta dada para a paciente.

Casos em outros hospitais

A pasta informou que o caso se refere a uma mulher de 26 anos, que procurou o hospital no dia 21 de junho deste ano. Ela foi atendida pelo Programa de Atendimento à Vítimas de Violência Sexual e encaminhada para outra unidade hospitalar, onde realizou o procedimento no dia 30 de junho. O Hospital Tide Setúbal e outros hospitais também tiveram casos similares.

Suspensão da resolução pelo STF

Em maio, Alexandre de Moraes suspendeu a resolução aprovada pelo CFM para proibir a realização da assistolia. A suspensão foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL. Moraes considerou que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro.

Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez, vetando o procedimento em determinadas circunstâncias.

A Secretaria Municipal de Saúde declarou estar orientando a rede municipal de saúde a realizar o aborto previsto em lei de maneira adequada para evitar futuras irregularidades.

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