Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda Atrasará Este Ano

Uma das principais ferramentas que agiliza a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a declaração pré-preenchida atrasará este ano. O documento, que traz as informações do contribuinte apuradas pelo Fisco, só estará disponível a partir de 1º de abril.

Este ano, o prazo de entrega da declaração começa na próxima segunda-feira (17), às 8h, e termina em 30 de maio, às 23h59min59s. O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024.

Nos últimos anos, a declaração pré-preenchida estava disponível por volta de 15 de março, no primeiro dia da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito (Foto D), fatores internos, inclusive a greve na Receita Federal, provocaram o atraso em duas semanas.

“O melhor era ser lançado tudo junto. Não foi possível. Tivemos dificuldades internas que impediram que isso acontecesse. Não aconteceu o que a gente queria. O movimento reivindicatório [dos servidores da Receita Federal] não ajuda nesse tipo de atividade”, explicou Brito.

Declaração Pré-Preenchida e Suas Informações

Criada em 2014, a declaração pré-preenchida passou a ser fornecida ao programa gerador da Declaração do Imposto de Renda em 2020. A importação dos dados da declaração pré-preenchida evoluiu de 1,2% das declarações, em 2021, para 41,2% no ano passado. Para este ano, a Receita espera que 57% das declarações sejam pré-preenchida.

“Não vamos esperar o dia 1º de abril para liberar as informações para vocês. À medida que as informações forem sendo carregadas [para a base de dados da Receita], vamos disponibilizá-las para quem usa o programa gerador”, explicou o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca (Foto E).

A declaração pré-preenchida virá com diversas informações, desde as da declaração anterior do contribuinte até informações de contas bancárias no exterior.

Segundo Fonseca, as quatro primeiras informações estarão disponíveis na segunda-feira, com os demais dados sendo acrescentados gradualmente.

A partir deste ano, os dados de contas bancárias no exterior foram incluídos na declaração pré-preenchida, após a legislação determinar a tributação de offshores (empresas de investimentos em outros países) e rendimentos no exterior.

Outras Mudanças na Declaração do Imposto de Renda

A declaração do Imposto de Renda terá poucas mudanças em relação ao ano passado. As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado.

Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:

• Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888;
• Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;
• Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração;
• Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente;
• As demais obrigatoriedades foram mantidas.

Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.

Três campos na declaração foram extintos:

• Título de eleitor;
• Consulado/embaixada (para residentes no exterior);
• Número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).

Segundo Fonseca, esses dados foram necessários em outros anos, mas deixaram de ser considerados pelo Fisco.

Rendimentos no Exterior

Por causa da lei que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre Fundos Exclusivos e tributou as offshores (empresas de investimento em outros países), os rendimentos no exterior passaram a ser tributados de forma definitiva na declaração de ajuste anual, com alíquota de 15%.

<p>A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo, abrangendo nove países da América do Sul, incluindo o Brasil, onde a maior parte de sua extensão está localizada. Com uma biodiversidade única e essencial para o equilíbrio do clima global, a Amazônia enfrenta diversos desafios, como o desmatamento ilegal, a mineração descontrolada e os incêndios florestais.</p>

<p>Nos últimos anos, a destruição da Amazônia tem chamado a atenção da comunidade internacional e gerado preocupação em relação ao impacto ambiental e às comunidades indígenas que dependem da floresta para sua subsistência. O desmatamento na região tem aumentado significativamente, impulsionado pela exploração de madeira, pecuária e agricultura, principalmente a produção de soja e gado.</p>

<p>Além disso, a mineração ilegal também representa uma ameaça para a Amazônia, pois provoca a contaminação dos rios e do solo com metais pesados, além de destruir áreas de floresta para a extração de minérios como ouro e ferro. Esse tipo de atividade ilegal é muitas vezes associado ao crime organizado e à violação dos direitos humanos, colocando em risco não apenas o meio ambiente, mas também as comunidades locais.</p>

<p>Outro problema recorrente na Amazônia são os incêndios florestais, que muitas vezes são causados por ações humanas, como a queima de vegetação para a expansão de áreas agrícolas e pastagens. Esses incêndios têm impactos devastadores na fauna e flora da região, além de contribuir para a emissão de gases de efeito estufa, agravando as mudanças climáticas.</p>

<p>Diante desse cenário preocupante, a preservação da Amazônia se tornou uma pauta urgente e necessária para a garantia da sustentabilidade ambiental e da proteção das comunidades que dependem da floresta para viver. Diversas organizações não governamentais, instituições de pesquisa e governos têm buscado alternativas para combater o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável na região.</p>

<p>Uma das estratégias mais eficazes para a conservação da Amazônia é a criação de áreas protegidas, como parques nacionais e reservas indígenas, que visam preservar a biodiversidade e garantir a integridade dos ecossistemas. Além disso, a implementação de políticas públicas que incentivem a produção sustentável, como a agroecologia e a exploração florestal de manejo sustentável, também é fundamental para reduzir a pressão sobre a floresta.</p>

<p>O monitoramento por satélite tem sido uma ferramenta importante para acompanhar o desmatamento na Amazônia e identificar as áreas mais críticas de destruição. Com o uso de tecnologias de sensoriamento remoto, é possível detectar rapidamente o avanço do desmatamento e acionar medidas de fiscalização e controle para evitar novas perdas de vegetação.</p>

<p>Além disso, a conscientização da sociedade sobre a importância da Amazônia para a manutenção do equilíbrio ambiental é essencial para mobilizar ações em defesa da floresta. Campanhas de educação ambiental, projetos de ecoturismo e iniciativas de valorização da cultura indígena são formas de sensibilizar as pessoas e promover a preservação da maior floresta tropical do mundo.</p>

<p>Nesse contexto, a cooperação internacional também desempenha um papel fundamental na proteção da Amazônia, por meio de acordos de cooperação e financiamento de projetos de conservação. Países desenvolvidos e organizações multilaterais têm investido recursos para apoiar iniciativas de preservação e desenvolvimento sustentável na região, contribuindo para a proteção da biodiversidade e o bem-estar das comunidades locais.</p>

<p>Portanto, a preservação da Amazônia é um desafio que envolve a atuação de diversos atores, desde governos e ONGs até a sociedade civil e o setor privado. É preciso adotar medidas urgentes e eficazes para deter o desmatamento e promover práticas sustentáveis na região, garantindo a sobrevivência da maior floresta tropical do mundo e a proteção do patrimônio natural e cultural que ela representa.</p>

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok