Programa Desenrola Pequenos Negócios encerra prazo para renegociação de dívidas

O programa Desenrola Pequenos Negócios, criado pelo governo federal em maio deste ano, está próximo de encerrar o prazo para que pequenos empresários renegociem suas dívidas bancárias. Até o dia 31 de dezembro, os beneficiários têm a oportunidade de obter descontos de até 95% no valor total das dívidas, em um esforço que já resultou na renegociação de aproximadamente R$ 6 bilhões, beneficiando cerca de 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Renegociação facilitada e incentivos tributários

O processo de renegociação ocorre diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a colaborarem na regularização das dívidas de empresas inadimplentes. Essa abordagem possibilita descontos expressivos, que variam entre 20% e 95% do montante devido.

ProCred 360: oportunidade para MEIs e microempresas

Além do Desenrola Pequenos Negócios, os microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas que possuem faturamento anual de até R$ 360 mil e que regularizaram suas dívidas podem acessar o ProCred 360. Este programa faz parte do Programa Acredita, que oferece linhas de crédito exclusivas com taxas de juros até 50% mais baixas do que as praticadas no mercado. O prazo para aproveitar as condições especiais e regularizar dívidas também se encerra no dia 31 próximo.

Compromisso do governo com os pequenos empreendedores

O Ministério da Fazenda reafirmou o compromisso do governo federal com os pequenos empreendedores por meio do Programa Acredita, destacando a importância de proporcionar oportunidades não apenas para reestruturação financeira, mas também para acesso a novos créditos, fundamentais para a expansão e continuidade das atividades empresariais.

Além das condições oferecidas pelo Desenrola Pequenos Negócios, os beneficiários também terão a possibilidade de quitar dívidas do Simples Nacional através do programa Regularize. Neste caso, as dívidas poderão ser pagas com descontos de até 100% nos juros e multas, com opção de parcelamento em até 133 meses. A adesão ao programa deve ser feita online, por meio do site Regularize, até o dia 31 de janeiro de 2025.

Fonte: Agência Brasil

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