Polícia Federal realiza operação para combater abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet
A Polícia Federal desencadeou uma operação na manhã desta quarta-feira (3) com o objetivo de combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes na internet.
Mandado de busca e apreensão cumprido em Mangaratiba
A operação foi realizada no âmbito da Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis, onde os policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão expedido pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro na cidade de Mangaratiba.
Investigação sobre abuso sexual infantojuvenil
De acordo com as investigações iniciadas pela própria delegacia, as ações do investigado estão relacionadas ao abuso sexual infantojuvenil. Ele teria armazenado arquivos contendo cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes, disponibilizando esses conteúdos na internet.
Análise de equipamentos de informática apreendidos
Durante a operação, os policiais apreenderam equipamentos de informática que serão analisados pelo Setor de Perícias Técnicas da Polícia Federal.
Penalidades previstas
O suspeito responderá por disponibilizar e transmitir imagens contendo cenas envolvendo crianças e adolescentes, assim como por armazenar imagens com conteúdo pornográfico de menores. Estes crimes estão previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As penas previstas para esses crimes são de três a seis anos de prisão e de um a quatro anos de prisão, respectivamente, por cada delito. Além disso, a recente alteração trazida pela Lei 14.811/2024 classifica o delito como crime hediondo.
Os atos de adquirir, possuir ou armazenar fotografias, vídeos ou qualquer tipo de registro de abuso sexual infantil são passíveis de pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Já a publicação, a divulgação e o compartilhamento dessas imagens podem resultar em pena de reclusão de três a seis anos, além de multa.
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