Plataformas digitais são notificadas para remover conteúdo de cigarros eletrônicos
As plataformas digitais YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre receberam notificações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para remover em até 48 horas os conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, e outros produtos derivados de tabaco.
O prazo para banir os anúncios se encerra nesta quinta-feira (1º), e as empresas também devem reforçar os mecanismos de controle para evitar novas publicações desse tipo.
Proibição no Brasil
No Brasil, a proibição da venda desses produtos foi mantida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril de 2025. As resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 da agência reguladora vetam a fabricação, a importação, a propaganda e a venda de cigarros eletrônicos em todo o território nacional.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou os perigos da comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil, ressaltando que é ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou de autorização para serem comercializados.
Levantamento de publicações ilegais
Um levantamento validado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Senacon, identificou 1.822 páginas ou anúncios ilegais relacionados a cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas. As contas dos vendedores e de influenciadores irregulares, juntas, somam quase 1,5 milhão de inscritos, que são alcançados com essas propagandas.
De acordo com o levantamento, o Instagram tem 1.637 anúncios (88,5%), o YouTube 123 anúncios (6,6%), e o Mercado Livre 44 anúncios (2,4%). O TikTok e o Enjoei também foram notificados pela Senacon, mesmo com menor volume de ocorrências.
O secretário-executivo do colegiado, Andrey Correa, ressaltou a importância do alinhamento das plataformas digitais na luta contra o comércio ilegal, destacando que a cooperação entre setor público e empresas de tecnologia é fundamental para impedir a circulação de produtos ilegais e garantir a segurança dos consumidores.
Outras ações
O governo já havia determinado a suspensão das vendas de produtos proibidos no país, como no caso da plataforma Nuvemshop, que foi notificada pela Senacon para remover lojas virtuais que comercializavam ilegalmente pacotes de nicotina (snus), outro produto derivado do tabaco com venda proibida no Brasil.
Fonte: Agência Brasil
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