Lei “Não é Não” é sancionada em Roraima

A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou e o governador sancionou a Lei que cria a campanha “Não é Não”, com o objetivo de proteger as mulheres em eventos públicos no estado.

De autoria da deputada Joilma Teodora

A iniciativa partiu da deputada Joilma Teodora, que propôs o projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de campanhas contra assédio ou importunação sexual contra mulheres em eventos públicos.

Combate ao assédio e à violência contra as mulheres

A campanha “Não é Não” tem como principal objetivo conscientizar a população sobre a importância do respeito à integridade das mulheres e combater atitudes de assédio e violência de gênero. Com a sanção da Lei, a expectativa é que haja uma redução nos casos de assédio e importunação sexual em espaços públicos em Roraima.

Obrigatoriedade da divulgação das campanhas

Além de criar a campanha “Não é Não”, a Lei sancionada em Roraima estabelece a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre os direitos das mulheres e os canais de denúncia disponíveis para casos de assédio ou violência. Dessa forma, busca-se ampliar o alcance das medidas de proteção e garantir que as vítimas tenham acesso à assistência necessária.

Impacto positivo na sociedade

A sanção da Lei que cria a campanha “Não é Não” representa um avanço significativo na luta pela proteção das mulheres em Roraima. Com a implementação das medidas previstas, espera-se promover um ambiente mais seguro e respeitoso para as mulheres em eventos públicos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

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