Projeto de Lei que veda acareação entre acusado e vítima em casos de violência contra a mulher avança na CCJ

O Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado PL de Albuquerque, que visa proibir a acareação entre o acusado e a vítima em casos de violência contra a mulher, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Aprovação nas comissões da Mulher e de Segurança Pública

O PL já passou pela aprovação nas comissões da Mulher e de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, demonstrando um avanço significativo na busca por medidas que visam a proteção e o amparo das vítimas de violência de gênero.

Objetivo do PL

O objetivo principal do Projeto de Lei é evitar a revitimização da mulher em situações de violência, garantindo que a vítima não seja exposta a um confronto direto com o agressor durante o processo de investigação e julgamento.

Segundo o deputado PL de Albuquerque, a acareação pode causar danos psicológicos e emocionais às vítimas, reforçando a necessidade de medidas que protejam a integridade e o bem-estar das mulheres que enfrentam essa realidade.

A proibição da acareação entre acusado e vítima em casos de violência contra a mulher é mais um passo na direção da garantia de um processo judicial mais justo e sensível às questões de gênero, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A iniciativa do deputado PL de Albuquerque tem recebido apoio de diversas organizações e movimentos sociais que atuam na defesa dos direitos das mulheres, que destacam a importância de medidas que fortaleçam a proteção das vítimas de violência de gênero.

A expectativa é de que o Projeto de Lei seja debatido e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, para então seguir para apreciação no plenário da Casa, onde poderá se tornar lei e contribuir significativamente para o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil.

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