Procuradoria-Geral da República se manifesta contra pedido de liberdade de deputado denunciado por envolvimento na morte de Marielle Franco

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer contrário ao pedido de liberdade, por questões de saúde, do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), apontado pelo órgão como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018.

PGR reforça argumentos para manutenção da prisão preventiva

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, enviou um parecer ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do caso, no qual afirmou que Brazão está recebendo o atendimento médico necessário, sendo esse um motivo para sua manutenção em prisão preventiva.

“Para a conversão da segregação cautelar em prisão domiciliar é imprescindível a comprovação de que o tratamento médico de que necessita o custodiado não pode ser prestado no local da prisão ou em estabelecimento hospitalar, requisito ausente no caso concreto”, argumentou o vice-procurador na manifestação da PGR.

Defesa de Brazão solicita regime domiciliar baseado em problemas de saúde

A defesa de Brazão solicitou, mais uma vez, sua transferência para o regime domiciliar, alegando que ele corre risco elevado de morte devido a problemas cardíacos, diabetes e insuficiência renal. Os advogados destacaram que o deputado perdeu mais de 20 kg desde que foi preso em março do ano passado, além de relatar episódios de angina e procedimentos cirúrgicos realizados.

A PGR, no entanto, argumenta que a doença coronariana de Brazão é crônica e anterior à prisão, salientando que os procedimentos médicos realizados demonstram que seu estado de saúde não é incompatível com o regime disciplinar da prisão.

Entenda o caso

Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram presos em março do ano passado e denunciados pela PGR como mandantes do assassinato de Marielle Franco, após delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do crime.

Ambos conseguiram manter-se nos cargos desde a prisão, com o gabinete de Chiquinho em funcionamento na Câmara e recebendo salário normalmente. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, também preso preventivamente e denunciado no caso, solicitou recentemente sua liberdade, sendo defendido pela PGR para permanecer preso.

Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a manutenção da prisão dos réus enquanto respondem à ação penal no Supremo, podendo as defesas recorrer à Primeira Turma em caso de negativa.

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