
Procurador-geral da República envia parecer contra recurso da defesa do general Braga Netto
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso protocolado pela defesa do general Braga Netto, que pedia mais prazo para se manifestar sobre a denúncia da trama golpista.
Pedido de prazo dobrado
A defesa do militar solicitou ao STF um prazo dobrado de 30 dias para se manifestar nos autos. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, estabeleceu um prazo de 15 dias, conforme previsto na legislação. A defesa alegou que o material a ser analisado possui cerca de 70 gigabytes e 1.400 arquivos.
Os advogados também afirmaram que não tiveram acesso à íntegra da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. Além disso, a defesa de Braga Netto pretende apresentar sua manifestação após a defesa de Cid.
Rejeição do pedido
O pedido de mais prazo foi rejeitado duas vezes por Alexandre de Moraes. Diante disso, a defesa do general recorreu e solicitou à Primeira Turma a derrubada da decisão.
No parecer enviado, o procurador-geral defendeu a manutenção das decisões de Moraes e argumentou que a extensão do prazo não está prevista em lei.
“A Procuradoria-Geral da República aguarda a manutenção das decisões agravadas e o não conhecimento do agravo regimental”, opinou Gonet.
Manifestação da defesa
Apesar de discordar do prazo legal de 15 dias, a defesa de Braga Netto já enviou sua manifestação ao STF e considerou que a denúncia é “fantasiosa”.
Fonte: Agência Brasil
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