Procurador-geral da República se manifesta contra liberação de passaporte de Bolsonaro para viagem aos EUA
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu parecer contrário à liberação temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, retido desde o ano passado, para que ele possa viajar aos Estados Unidos (EUA) e participar da posse de Donald Trump na presidência norte-americana.
Manifestação ao STF
Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Ministério Público Federal (MPF) destacou que Bolsonaro não demonstrou a necessidade imperativa nem o interesse público da viagem.
“Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, cita a manifestação.
Falta de representatividade oficial
O PGR ainda ressaltou que o ex-presidente não possui status de representação do país. “Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor. É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.
Pedido de liberação do passaporte
Na semana anterior, a defesa de Bolsonaro solicitou ao STF a devolução do passaporte para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, a fim de acompanhar a posse de Trump, marcada para o dia 20 em Washington.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, em sua primeira manifestação sobre o pedido, exigiu que os advogados do ex-presidente apresentassem um documento oficial do governo dos EUA que comprovasse o convite para a cerimônia de posse de Trump.
Resposta da defesa
Em resposta, a defesa de Bolsonaro reiterou o pedido original, argumentando que o endereço de email informado era temporário e relacionado à organização da posse, comum em eventos presidenciais nos EUA. Os advogados também enfatizaram a importância internacional do evento e que a viagem não prejudicaria as investigações em curso contra o ex-presidente.
Decisão final
Com o parecer da PGR, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a devolução temporária do passaporte de Bolsonaro.
O passaporte do ex-presidente foi apreendido em fevereiro de 2024, no contexto da Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal (PF), que investiga uma organização criminosa suspeita de planejar um golpe de Estado no Brasil. A defesa de Bolsonaro já tentou recuperar o documento em duas ocasiões anteriores, sem sucesso.
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