Proposta de Emenda à Constituição que acaba com escala 6×1 é protocolada na Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) foi apresentada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), contando com 234 assinaturas, 63 a mais do que o necessário para dar entrada em uma emenda constitucional.

Deputada Erika Hilton lidera a articulação pela PEC

A PEC propõe uma semana de trabalho de quatro dias, e a deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ), líder da articulação da proposta na Casa, destacou que houve meses de diálogo com parlamentares e mobilizações para chegar a este momento de registro da proposta na Câmara.

“Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há sim possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares no mundo, aplicando à nossa realidade”

Erika pretende se reunir com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após o carnaval para discutir o tema e entregar um abaixo-assinado com quase 3 milhões de assinaturas pedindo o fim da escala 6×1.

A PEC conta com apoio de diversos partidos, inclusive de centro e de direita, desmistificando a ideia de que apenas a esquerda está engajada nessa discussão. A proposta já angariou o apoio de dois deputados do PL, mas por orientação partidária, o apoio foi retirado.

Ponto-chave da PEC e apoio do Movimento Vida Além do Trabalho

A PEC visa alterar o inciso XII do artigo 7º da Constituição brasileira, estabelecendo que a duração do trabalho normal não seja superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, permitindo a compensação de horários e a redução de jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo (Psol), tem mobilizado manifestações e atos em favor do fim da escala 6×1, argumentando que a jornada atual compromete a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores.

“O mercado chora a ‘falta de mão de obra’, mas não quer admitir o óbvio: o povo cansou de ser burro de carga. A escala 6×1 destrói a saúde, rouba o tempo de vida e paga mal. Ninguém quer adoecer para enriquecer patrão”

O vereador convocou a população a protestar durante o feriado de 1º de maio e a permanecer em casa no dia 2 de maio em repúdio à escala de trabalho vigente.

Articulações no Congresso e opiniões divergentes

Para que a PEC seja aprovada na Câmara, são necessários, no mínimo, 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos de votação. A medida tem gerado opiniões divergentes tanto no meio patronal quanto sindical, com críticos argumentando que a redução da jornada aumentaria os custos operacionais das empresas, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) buscará apoio do governo para garantir os votos necessários para a aprovação da PEC, enquanto o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), promete empenho nas articulações para a aprovação da proposta.

Outras propostas em discussão

Além da PEC protocolada pela deputada Erika Hilton, outras duas propostas relacionadas à redução da jornada de trabalho estão em análise no Congresso. A PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução de 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos, sem diminuição de salário. A PEC aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Existe a possibilidade de a PEC de Erika Hilton ser apensada à proposta de Reginaldo Lopes, ampliando o debate sobre a redução da jornada de trabalho no país.

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