Órgãos públicos federais devem adotar formulário padrão para atendimento de pessoas LGBTQIA+

Os órgãos públicos federais estão sendo orientados a utilizar um formulário padrão para o atendimento de pessoas LGBTQIA+, sigla que engloba a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, trans (transgêneros e travestis), queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero. O documento foi disponibilizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) na última sexta-feira (6).

Uniformização da coleta de dados

A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ destaca que a uniformização da coleta de dados sobre esse público tem como objetivo combater a violência e garantir um acesso ético e respeitoso às informações no espaço público.

A secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, explica que o formulário orienta como deve ser feita a coleta de dados dessa população nos sistemas de cadastro do governo. Ela ressalta que a uniformização dos questionamentos visa assegurar o acesso às ações reparatórias e afirmativas da gestão pública, além de promover um atendimento qualificado e humanizado para essas pessoas.

A inclusão de campos para identificação de gênero e orientação sexual em formulários e sistemas de informação é considerada fundamental para garantir os direitos e elaborar políticas públicas mais adequadas à população LGBTQIA+, conforme destaca a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides.

Coleta de dados e direitos conquistados

O formulário padrão apresenta questões relacionadas à identidade de gênero, orientação sexual e características sexuais. Além disso, destaca os direitos já conquistados pela população LGBTQIA+, como a obrigatoriedade do uso do nome social, garantindo o reconhecimento da identidade de gênero da pessoa.

Para Bruna Benevides, presidente da Antra, o uso da linguagem inclusiva e respeitosa é essencial para criar um ambiente acolhedor. Ela ressalta a importância do nome social em todos os bancos de dados, priorizando o respeito à dignidade das pessoas trans.

Direitos e inclusão

O tratamento respeitoso às pessoas LGBTQIA+ em órgãos públicos federais é um direito fundamental e uma obrigação legal. Medidas como respeitar a identidade de gênero e a orientação sexual, além de garantir o acesso igualitário aos serviços públicos, são essenciais para promover a inclusão e equidade.

Os órgãos públicos devem ser espaços seguros e acolhedores para a comunidade LGBTQIA+, com treinamentos e campanhas de conscientização sobre diversidade sexual e de gênero. Isso contribui para que os servidores compreendam a importância do respeito e da inclusão.

Disque 100 para denúncias

O Disque Direitos Humanos, conhecido como Disque 100, é um serviço gratuito e anônimo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que recebe e encaminha denúncias de violações de direitos humanos. Disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, o serviço é fundamental para combater violências e garantir os direitos da população LGBTQIA+.

Fonte: Agência Brasil

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok