Rodrigo Pacheco rejeita aumento da CSLL como alternativa para compensar desoneração de folha de pagamentos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira, 12, que não há apoio político para um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) como forma de compensar a renúncia fiscal decorrente da desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios de menor porte, conforme proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda.
Desoneração da folha de pagamentos
Pacheco destacou que o ministério precisa reconhecer a existência da desoneração no país, a qual será revertida até 2028, sem a necessidade de aumentar a tributação. Ele ressaltou a falta de lógica em desonerar um setor e, posteriormente, onerá-lo com a CSLL.
Em meio a uma negociação considerada pelo presidente do Senado como uma novela desnecessariamente prolongada, ele reforçou que o governo não aceitou a posição do Congresso em relação à desoneração, chegando a editar uma medida provisória e recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Proposta do governo
Segundo o Estadão/Broadcast, o governo sugeriu ao Congresso um “gatilho” para permitir o aumento da CSLL somente quando a arrecadação com as medidas propostas pelo Senado para compensar a desoneração da folha de pagamentos se mostrar insuficiente.
A desoneração da folha de pagamentos foi implementada em 2011 para 17 setores, empregando cerca de 9 milhões de pessoas e substituindo a contribuição previdenciária por alíquotas sobre a receita bruta.
“Sabotagem” ao projeto
Pacheco sugeriu que existe uma tentativa de “sabotar” o projeto da desoneração por parte do Executivo, visto como um descontentamento em relação ao instituto da desoneração. Ele enfatizou a importância de um diálogo maduro e a busca por soluções sem prejudicar um poder em favor do outro.
Medidas propostas pelo Senado incluem o uso de recursos de depósitos judiciais e a repatriação de valores do exterior para a compensação da folha de pagamentos.
Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok
