Rodrigo Pacheco afirma que não irá acelerar tramitação da PEC da Anistia no Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou nesta sexta-feira (12) em São Paulo que não pretende acelerar o processo de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, conhecida como PEC da Anistia, recém-aprovada na Câmara dos Deputados.

Posicionamento do Presidente do Senado

Em um evento na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Pacheco afirmou que não há urgência em levar a PEC diretamente ao plenário do Senado. Ele ressaltou que seguirá o regimento interno da Casa, encaminhando a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para avaliação.

Detalhes da PEC da Anistia

A PEC aprovada pela Câmara dos Deputados permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e suas fundações dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros. Além disso, anistia partidos que não cumpriram cotas de gênero ou raça em eleições anteriores, bem como aqueles com irregularidades em prestação de contas.

Defesa das cotas

Rodrigo Pacheco ressaltou sua defesa das cotas de gênero e raça, enfatizando a importância da inclusão e distribuição equitativa de recursos partidários. Ele destacou que modificações feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral geraram distorções, o que gera argumentos relacionados à PEC.

Com o posicionamento de Pacheco, a tramitação da PEC da Anistia no Senado segue um caminho regimental, podendo gerar debates e análises mais aprofundadas sobre o tema.

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