Polêmica envolve criação de nova ouvidoria pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo

A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) criticaram a criação de uma nova ouvidoria pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). A pasta publicou, no último dia 26, no Diário Oficial do estado, a resolução de número 66 que cria a Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública.

Cenário de denúncias e críticas

A criação da nova entidade ocorre em meio a uma série crescente de denúncias de abuso de poder e homicídios cometidos por policiais no estado.

Em nota, a Comissão de Segurança Pública da OAB-SP disse que recebeu com “indignação” a criação de uma segunda ouvidoria, com a missão de exercer controle sobre as atividades de segurança pública no estado. O texto ressalta que, em um momento de cortes de investimento, a duplicidade de órgãos não se justifica.

Conflito de atribuições

Segundo a OAB, o novo órgão terá atribuições sobrepostas à atual Ouvidoria da Polícia, como receber e sistematizar manifestações da sociedade, monitorar as ações das forças policiais e dar transparência ao sistema de segurança pública.

A entidade destaca que a resolução da SSP prevê que a nova ouvidoria será subordinada diretamente ao secretário, que irá escolher o novo ouvidor. Para a OAB, a falta de autonomia da nova ouvidoria representa um enfraquecimento dos mecanismos de controle e transparência da atividade policial no estado.

Posicionamentos e reações

A Ouvidoria de Polícia atual manifestou surpresa com a criação da nova entidade, apontando que a duplicidade de órgãos gera confusão na população e despesas incompatíveis com a austeridade orçamentária necessária.

De acordo com a Resolução 66 da SSP, a nova ouvidoria possui atribuições diferentes da Ouvidoria da Polícia, visando fortalecer a gestão participativa e a qualidade dos serviços prestados pela Pasta.

Avaliação e esclarecimentos

Em resposta, a SSP afirmou que a criação da nova ouvidoria será avaliada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e seguirá rigorosamente as determinações legais. A nova entidade terá atuação independente e estará focada na qualidade dos serviços prestados pela SSP, sem vinculação com ocorrências policiais que violem os direitos humanos.

A SSP garantiu que a Ouvidoria da Polícia continuará sendo o órgão responsável por receber denúncias de violações de direitos fundamentais cometidas por policiais, sem impacto em sua atuação.

Fonte: Agência Brasil

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