Ordem dos Advogados do Brasil levará caso da absolvição de policiais ao STF

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OABRJ) decidiu levar o caso da absolvição dos policiais envolvidos na morte do jovem João Pedro Mattos Pinto ao Supremo Tribunal Federal. A instituição emitiu uma nota de repúdio à decisão que absolveu sumariamente os agentes, destacando a gravidade do caso.

Contexto do caso

João Pedro, então com 14 anos, foi atingido por um tiro nas costas dentro da residência de um tio, durante uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil fluminense na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio, no dia 18 de maio de 2020.

Posicionamento da OABRJ

Através da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ), a OABRJ criticou a decisão da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo que absolveu sumariamente os três policiais acusados pela morte de João Pedro. A seccional afirmou que solicitará a reavaliação da sentença pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, buscando evitar a impunidade que muitas vezes se faz presente nos casos de letalidade policial no Brasil. Além disso, a decisão será levada ao conhecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, responsável pela relatoria da ADPF 635 (ADPF das Favelas).

Diálogo com o STF

Segundo a nota emitida pela OABRJ, o diálogo com o STF se mostra fundamental, uma vez que a impunidade de agentes públicos contribui significativamente com o cenário de violência e negrocídio nas favelas e periferias do estado do Rio de Janeiro. A instituição também destacou a importância de apoiar a família de João Pedro em sua busca por Justiça e pela memória do jovem, transformando essa luta em uma causa coletiva contra a desumanização perpetrada pelas forças policiais no estado.

Protestos e repercussão

Parentes de João Pedro protestaram em frente ao Tribunal de Justiça na última quinta-feira (11), demonstrando insatisfação com a decisão judicial que absolveu os policiais envolvidos. A família esperava que o caso fosse levado a júri popular, criticando a sentença considerada irresponsável e injusta.

Repercussão internacional

A Anistia Internacional também se manifestou criticando a absolvição dos policiais. A organização destacou que a decisão reforça a sensação de impunidade em casos de mortes decorrentes de ações policiais em favelas, transmitindo a ideia de que esses territórios são áreas onde tais mortes permanecerão impunes.

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