
Projeto de Lei propõe punição para quem abandonar animal em veículo automotivo
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que estabelece detenção de três meses a um ano, além de multa, para indivíduos que abandonarem animais no interior de veículos automotivos. A pena prevista é a mesma estabelecida pela Lei de Crimes Ambientais para atos de abuso ou maus-tratos contra animais.
O texto aprovado corresponde ao substitutivo elaborado pelo deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), relator da proposta, ao Projeto de Lei 2366/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
Danos causados pelo abandono de animais em veículos
O deputado Queiroz ressalta que as altas temperaturas dentro do carro podem provocar hipertermia nos animais, resultando em danos cerebrais, falência de órgãos e até a morte. A medida proposta visa proteger os animais de maus-tratos e assegurar que sejam tratados com respeito e dignidade, contribuindo para uma sociedade mais consciente e responsável em relação ao bem-estar animal.
O relator destacou a necessidade de ajustar o projeto para que ele seja incorporado à Lei de Crimes Ambientais, em vez de ser uma legislação separada, o que motivou a apresentação do substitutivo.
O substitutivo não determina o valor da multa a ser aplicada a quem deixar um animal em um veículo. O projeto original previa uma multa de R$ 1.000, dobrada em caso de reincidência, mas não incluía a possibilidade de prisão.
Próximos passos do Projeto de Lei
A proposta agora seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o link.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok