
Ministro da Fazenda afirma que programa Pé-de-Meia não será interrompido
Apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. Ele afirmou que as medidas de corte de gastos aprovadas no final do ano passado incluem o programa no Orçamento da União, mesmo com preocupações manifestadas pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Após uma reunião que durou cerca de nove horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, Haddad declarou: “Não vai ter descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”.
Situação atual do programa Pé-de-Meia
A AGU entrou com um recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) na noite de quarta-feira (22) buscando reverter o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia que seriam provenientes de fundos públicos. Apesar disso, Haddad assegurou que o programa, que fornece incentivos a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderá continuar.
O ministro da Fazenda indicou que estão sendo buscadas soluções para garantir os pagamentos, mesmo diante das preocupações levantadas pela Advocacia-Geral da União. A AGU alertou que, sem a aprovação do Orçamento de 2025, o Pé-de-Meia poderá ser paralisado ainda este mês. O saldo atual do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem) só cobrirá as despesas de dezembro, segundo o órgão.
Bloqueio determinado pelo TCU
No dia 17, o ministro do TCU Augusto Nardes assinou uma medida cautelar provisória bloqueando R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, após uma representação do Ministério Público junto à corte. De acordo com a decisão, os pagamentos aos estudantes não podem ser feitos diretamente pelo fundo, mas devem passar pelo Tesouro Nacional e estar previstos na lei orçamentária, que ainda não foi aprovada pelo Congresso.
O TCU determinou que os recursos destinados ao programa sejam bloqueados até que sejam regularizados no Orçamento Geral da União. O Ministério da Educação negou irregularidades e afirmou que ainda não foi formalmente notificado da decisão. A pasta reiterou que todos os aportes ao fundo que financia o programa foram aprovados pelo Congresso Nacional.
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