
Supremo Tribunal Federal avalia julgamento de eventual denúncia contra Bolsonaro e 36 acusados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (27) que a possível denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 acusados pela tentativa de golpe deve ser analisada pela Primeira Turma da Corte, composta por cinco dos 11 ministros do tribunal.
Ao ser questionado se um processo com 37 réus deveria ser julgado pelo plenário, Barroso destacou que a competência legal para lidar com o caso é da Primeira Turma. Segundo ele, o juízo natural dessas questões é a Primeira Turma, e apenas em casos excepcionais a análise seria levada ao plenário. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e a Primeira Turma têm a autoridade para decidir se a matéria deve ser levada ao plenário.
Competência da Primeira Turma do STF
Conforme o regimento interno do STF, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Com Alexandre de Moraes como relator do caso e membro da Primeira Turma, a eventual denúncia será avaliada por esse colegiado. Além do relator, a Primeira Turma é composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Se a maioria de três ministros concordar com a eventual denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal no STF. Já no plenário, a maioria seria formada por seis votos.
A Segunda Turma, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques, também indicados ao STF por Bolsonaro, não terá participação direta no julgamento. Como presidente da Corte, Barroso não integra as turmas, estando presente apenas no plenário junto aos demais ministros.
Indiciamento e próximos passos
No dia 26, Alexandre de Moraes levantou o sigilo do inquérito em que Bolsonaro e os demais acusados foram indiciados pela tentativa de golpe, enviando o processo para a PGR. Com o relatório da Polícia Federal em mãos, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, irá decidir se apresentará a denúncia ao Supremo pelos crimes apontados pelos investigadores.
Devido ao recesso de fim de ano no STF, é esperado que a eventual denúncia seja encaminhada somente em 2025. O período de recesso inicia em 20 de dezembro e se estende até 1º de fevereiro do ano seguinte.
Fonte: Agência Brasil
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