Medida Provisória para Compensar Elevação do IOF Deve Elevar Arrecadação Federal em Bilhões

A medida provisória (MP) que visa compensar a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deverá elevar a arrecadação federal em R$ 10,5 bilhões neste ano e em R$ 20,87 bilhões em 2026, conforme divulgado pela Receita Federal nesta quinta-feira (12). A MP foi publicada na noite desta quarta-feira (11), juntamente com um novo decreto que revoga parte das mudanças no IOF.

Estimativas e Mudanças Propostas

O Ministério da Fazenda não divulgou as estimativas de economia de despesa. Além de elevar alíquotas, a MP trouxe mudanças nos programas Pé-de-Meia, no seguro defeso e nas regras do Atestmed (atestado médico digital para pedidos de auxílios por incapacidade temporária no INSS).

A pasta também não divulgou a nova estimativa de arrecadação com a desidratação parcial das medidas sobre o IOF. No último domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que as mudanças reduziriam a arrecadação de R$ 19,1 bilhões para algo em torno de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões neste ano.

Previsão de Arrecadação com a Nova MP

Pelas estimativas da Receita Federal, a previsão de arrecadação com a nova MP é a seguinte:

• Endurecimento de critérios para pedir compensações tributárias: R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 10 bilhões em 2026.
• Elevação de 15% para 20% do Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP): R$ 4,99 bilhões em 2026.
• Elevação de 12% para 18% de imposto sobre o faturamento das bets (empresas de apostas eletrônicas): R$ 285 milhões em 2025 e R$ 1,7 bilhão em 2026.
• Elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs de 9% para 15%: R$ 263 milhões em 2025 e R$ 1,58 bilhão no próximo ano.
• Fim de isenção de Imposto de Renda para títulos privados incentivados: R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos em 2026.

Apenas as mudanças nas compensações tributárias, na contribuição das bets e na CSLL reforçarão os cofres federais ainda este ano, devido aos prazos estabelecidos para as elevações entrarem em vigor.

Resistências e Mudanças Propostas

Ponto que mais pretende elevar a arrecadação, os critérios mais rígidos para as compensações tributárias devem enfrentar resistências entre os parlamentares. Em 2023 e no início de 2024, o governo tentou limitar o uso do mecanismo, mas o Congresso devolveu a MP na época.

Medidas que Limitam Despesas e Mudanças no IOF

Em relação às medidas que limitam as despesas, a MP trouxe as seguintes mudanças:

• Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
• Limitação a 30 dias de benefícios por incapacidade temporária a benefícios concedidos pelo Atestmed, sistema de atestado médico digital do INSS.
• Teto para a compensação financeira que União paga a regimes de previdência dos servidores estaduais e municipais.
• Ajustes nos critérios para a concessão de Seguro Defeso, auxílio para pescadores.

Em relação ao IOF, o novo decreto revogou diversos pontos, como a revogação da alíquota fixa de 0,95% para crédito às empresas e o fim da diferenciação entre as operações de crédito das empresas em geral e das empresas inscritas no Simples Nacional.

Fonte: Agência Brasil

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