Protesto de entidades feministas contra resolução do CFM que proíbe assistolia fetal em casos de aborto resultante de estupro

Representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres participaram de um ato em frente à sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília, nesta quinta-feira (23). O protesto teve como motivação a resolução do conselho que proíbe médicos de realizarem a assistolia fetal, procedimento utilizado para interrupção da gravidez em casos de aborto previstos em lei e oriundos de estupro.

Decisão do Conselho Federal de Medicina

A decisão foi tomada pelo CFM no fim de março em uma sessão plenária e vale para gestações acima de 22 semanas, justificada pela possibilidade de sobrevida do feto nesse estágio. A assistolia fetal é definida pelo próprio conselho como um procedimento que provoca a morte do feto antes da interrupção da gravidez, por meio da administração de drogas injetadas no coração do feto.

Jolúzia Batista, articuladora política do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), destacou a preocupação com a maioria dos casos de gestação tardia oriundos de estupro e enfatizou a necessidade de impedir gravidez infantil por violência ou estupro.

Situações preocupantes

A articuladora lembrou que é comum que meninas de 10 anos busquem atendimento médico para interromper gestações em estágio avançado, muitas vezes antes mesmo da primeira menstruação. Os casos são identificados tarde, quando sinais físicos já estão evidentes, trazendo dificuldades para a realização do procedimento médico apropriado.

Representante do Conselho Federal de Serviço Social, Maria Elisa Braga, alertou para graves denúncias relacionadas ao atendimento de profissionais de saúde a mulheres vítimas de estupro. A ginecologista Brunely Galvão confirmou os desafios enfrentados no cumprimento da lei em relação à assistolia fetal.

Entenda a polêmica

Segundo a literatura médica, um feto com 25 semanas e peso de 500 gramas é considerado viável para a sobrevivência fora do útero. O CFM justifica a proibição da assistolia fetal após as 22 semanas, com base no Código de Ética Médica. O conselho defende que, nesses casos, é necessário preservar o direito da gestante à interrupção da gravidez e o direito do feto à vida por meio do parto prematuro.

Decisão da Justiça e posicionamento do CFM

Na última sexta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a resolução do CFM que proibia a assistolia fetal em casos de estupro. O CFM informou que vai apresentar argumentos em defesa da norma, ressaltando que a resolução não tem intenção de se opor ao aborto legal e está amparada pela Constituição Federal.

A decisão do ministro será submetida a referendo dos demais ministros da Corte em uma sessão virtual que terá início em 31 de maio.

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