MPRR recomenda regularização no fornecimento de leites especiais pela Prefeitura de Boa Vista

A Promotoria de Justiça recomendou à Prefeitura de Boa Vista que regularize o fornecimento de leites especiais para crianças que possuem alergia à proteína do leite de vaca. A medida visa garantir o acesso adequado a fórmulas alimentares específicas para esse público, no prazo máximo de 45 dias.

A importância do fornecimento de leites especiais

Para crianças com alergia à proteína do leite de vaca, o fornecimento de fórmulas alimentares específicas é essencial para garantir uma dieta saudável e apropriada para suas necessidades nutricionais. A falta desses produtos pode acarretar sérios problemas de saúde e desenvolvimento para essas crianças, tornando fundamental a regularização no fornecimento.

Prazo para regularização

Com base na recomendação do Ministério Público do Estado de Roraima, a Prefeitura de Boa Vista tem o prazo de 45 dias para adequar o fornecimento de leites especiais. Durante esse período, é esperado que sejam adotadas todas as medidas necessárias para atender adequadamente às demandas das crianças que necessitam desses produtos.

É importante ressaltar a urgência dessa regularização, a fim de evitar prejuízos à saúde e ao desenvolvimento das crianças que dependem dessas fórmulas alimentares. O Ministério Público estará atento ao cumprimento das medidas recomendadas, garantindo o acesso dessas crianças a uma alimentação adequada e segura.

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